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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite de segunda-feira (31) que forças policiais tomem todas as medidas necessárias para desobstruir rodovias bloqueadas por protestos, que estão ocorrendo em contestação à vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de domingo (30).
Moraes também intimou diversas autoridades a tomarem providências, principalmente o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sob pena de ser multado em R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal; de ser afastado de suas funções; e até de ser preso em flagrante, por crime de desobediência, “em face da apontada omissão e inércia da PRF”.
Na manhã desta terça-feira (1º), o ministro do STF determinou que as polícias militares têm poder para desbloquear vias federais, estaduais ou municipais e também multar e prender os responsáveis pelos bloqueios. Após a decisão, os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro determinaram que todas as rodovias nos três maiores estados do país sejam liberadas.
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Por volta das 16h40, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou contrário aos bloqueios, mas disse que as manifestações refletem o “sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”.
“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, disse.
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A maioria dos ministros do STF acompanhou a decisão de ontem do colega, em julgamento realizado em plenário virtual: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. Faltam se manifestar Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques — os dois últimos indicados à corte por Bolsonaro.
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Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e da Procuradoria-Geral Eleitoral, que solicitaram medidas para desocupação das rodovias. “Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas Polícias Militares estaduais — no âmbito de suas atribuições —, todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, afirma a decisão.
O ministro do STF também intimou, além do diretor-geral da PRF: o ministro da Justiça, Anderson Torres; todos os comandantes gerais das PMs estaduais; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e os respectivos procuradores-gerais de Justiça de todos os estados, “para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a PRF na Justiça, disse que já obteve treze liminares autorizando os policiais a adotar as medidas necessárias para desobstruir pelo menos 71 trechos de rodovias federais interditados em 13 estados do país.
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As decisões foram obtidas por meio de 17 ações movidas com os objetivos de: assegurar a livre circulação de veículos nas estradas; preservar a ordem e a segurança dos usuários e dos próprios manifestantes que estão realizando os bloqueios; evitar o desabastecimento de municípios.
Bolsonaro não se pronuncia
Bolsonaro não se manifestou sobre a derrota nas urnas até agora — cerca de 36 horas após a definição da eleição — e também não comentou os protestos de seus apoiadores. Com isso, manifestações de caminhoneiros favoráveis ao presidente que perdeu a reeleição seguem interrompendo uma série de importantes rodovias pelo Brasil e ganharam força ao longo da segunda.
Não houve qualquer relato de fraude na eleição de domingo, que foi reconhecida como limpa e justa por autoridades no Brasil e no exterior. Integrantes da campanha de Lula inclusive já começaram a discutir como será a transição com membros do governo Bolsonaro.
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Edinho Silva, coordenador de comunicação da campanha de Lula, e Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ligaram ontem para Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Bolsonaro, para tratar da transição de governo. Edinho disse que ligou a pedido do próprio ministro e que Nogueira “de imediato se dispôs a conduzir o processo de transição representando o atual governo Bolsonaro”.
Mais de 200 pontos de bloqueio
Os protestos não têm uma liderança clara e não contam com a adesão de toda a categoria dos caminhoneiros. Em alguns casos, pequenos grupos são suficientes para provocar transtornos ou paralisações em alguns dos principais canais logísticos do país, como as BRs 163 e 116, diante da falta de ação da PRF para liberar as rodovias.
Os manifestantes chegaram a bloquear na noite de ontem, em São Paulo, a rodovia de acesso ao aeroporto internacional de Guarulhos — o maior do Brasil —, o que levou ao cancelamento de voos. Também foram registrados bloqueios em importantes rodovias para o escoamento da produção de grãos em estados como Mato Grosso, por exemplo.
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Por volta de 20h30, existiam 190 pontos de bloqueio ou interdição em estradas brasileiras, segundo a corporação. A PRF diz que esse número chegou a 421 na madrugada e que 419 manifestações já foram desmobilizadas até o momento.
Há interdições e bloqueios em rodovias federais de 19 estados, segundo a PRF (as exceções são Amapá, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão Paraíba, Rio Grande do Norte, e Sergipe). Os estados com mais problemas são Santa Catarina (36 bloqueios), Mato Grosso (26), Pará (21) e Paraná (9 interdições e 7 bloqueios).
🚧Ocorrências em rodovias federais no Brasil.
🛣️Total de manifestações desfeitas: 419 pic.twitter.com/Si4qjYvZvE
— PRF Brasil (@PRFBrasil) November 1, 2022
(Com Reuters)