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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta (17), convite ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para que preste informações sobre atualizações do tratado internacional da usina hidrelétrica de Itaipu, assinado em 1973 entre Brasil e Paraguai. O convite atende a requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) e também é subscrito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O acordo, que permite o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná entre os países, está sendo revisto no seu anexo C, que estabelece as bases financeiras da gestão da usina. Suprimento de energia, custo do serviço, receita e outros pontos poderão ser alterados.
A revisão dos termos era prevista pelo próprio texto para ocorrer este ano. Amin lembrou que as decisões podem gerar reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica.
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“Esse mês de agosto é o mês de início dessas tratativas, que terão, ou não, grandes consequências, uma vez que é o anexo que trata do manejo da energia gerada”, disse Amin.
Mulheres na segurança
O colegiado também aprovou o plano de trabalho proposto no Requerimento 13/2023, pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), para a CRE avaliar a aplicação do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNA), feito em 2017 pelo governo federal em parceria com a sociedade civil e com a ONU.
Segundo a senadora, o PNA reafirma o papel das mulheres na promoção da paz e da segurança no âmbito internacional.
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“Inúmeros estudos comprovam que uma maior presença de mulheres em operações de paz torna mais eficiente o processo de manutenção de paz em países assolados por crises e conflitos armados. As mulheres facilitam interações com a sociedade local, são mais capazes de cumprir atos de confiança e empatia, e a presença feminina diminui excessivamente as denúncias contra direitos humanos de meninas e mulheres que sofrem impactos desproporcionais em situações de crises”, disse.
O plano de trabalho é composto por chamamento público para coleta de dados estatísticos, requerimentos de informação a órgãos envolvidos na elaboração do plano e três reuniões para analisar os dados coletados.
A senadora planeja realizar uma audiência pública em novembro para debater o tema e apresentar ao final do mesmo mês o relatório final.