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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu nesta segunda-feira (16) com representantes da Força Nacional de Segurança (FNS), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro.
O governo federal anunciou no início do mês, no lançamento do novo programa de combate à criminalidade, que 150 agentes da Força Nacional começariam a atuar hoje na capital fluminense. É o primeiro contingente, de um total de 300 policiais, que apoiarão as forças estaduais.
“A atuação será em áreas de competência federal e medidas derivadas do setor da Inteligência, que também está sendo ampliado”, escreveu Dino em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), na noite de domingo (15).
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A atuação da Força Nacional no Rio atende um pedido do governador Cláudio Castro. Ela deverá atuar em rodovias, juntamente com a PRF, enquanto a PF trabalhará em conjunto com as outras forças de segurança, dando suporte na área de inteligência.
Amanhã, terça-feira (17), o secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, se reunirá com o Ministério Público Federal (MPF) para tratar do assunto.
Câmeras em uniformes
Segundo Dino, a exigência de que os agentes das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) usem câmeras acopladas aos uniformes é um obstáculo momentaneamente intransponível à atuação federal de apoio a operações ostensivas nos estados.
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Em fevereiro de 2022, o STF estabeleceu limites às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. A Corte também determinou que o governo estadual apresentasse um plano com medidas para reduzir a letalidade policial e impedir eventuais violações aos direitos humanos. Entre essas medidas está a instalação de equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas policiais, com o devido armazenamento digital dos arquivos.
Com base nessa decisão, o MPF questionou, no começo de outubro, o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro. No ofício encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, os procuradores citam a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF), segundo a qual, sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência, todas as forças policiais envolvidas deverão usar câmeras e que os registros deverão ser enviadas ao Ministério Público e disponibilizadas à Defensoria Pública.
“Colocar a câmara no uniforme é a parte mais fácil do processo. O fundamental é saber para onde estas imagens irão? Quais os critérios normativos? Quais os critérios de análise destas imagens e, sobretudo, quais as ferramentas analisarão estas imagens? Porque, evidentemente, não há um policial [apto a analisar as imagens] para cada policial que está na rua. E se as filmagens ficarem em um arquivo morto, isso não fará nenhum sentido”, ponderou Dino, em entrevista coletiva esta manhã, defendendo uma resolução que se aplique a todo o país.
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“Não posso pensar só nas nossas forças [federais]. Tenho que pensar de modo coordenado segundo a lógica do Sistema Único de Segurança Pública. As polícias estaduais estão sob autoridade dos governadores. Não adianta eu baixar uma portaria e dizer que a polícia estadual do Amapá [por exemplo] vai cumpri-la porque isso vai depender da decisão do governador”, finalizou o ministro.
(Com Agência Brasil)
