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O Ministério de Minas e Energia (MME) entende que há necessidade de troca do concessionário de distribuição de energia no estado do Amazonas, que enfrenta graves desequilíbrios financeiros e dívidas bilionárias, e ressaltou que mudanças legislativas são importantes para garantir a sustentabilidade da concessão.
Segundo relatório de um grupo de trabalho da pasta, uma ação é necessária porque a situação da Amazonas Energia deve ser agravada neste ano, com o término de medidas de alívio definidas no passado.
Após cinco anos no comando, o grupo privado que adquiriu a distribuidora da Eletrobras (ELET3;ELET6) não conseguiu melhorar a concessão do ponto de vista econômico-financeiro e operacional. O diagnóstico consta de relatório publicado na quinta-feira (22), elaborado por um grupo que analisou a situação das distribuidoras de energia do país que sofrem com desequilíbrios devido a questões estruturais de suas concessões: Amazonas Energia, Light (LIGT3) e Enel Rio.
No caso da Amazonas, o relatório apontou a necessidade de medidas para tratar da continuidade dos serviços uma vez que, neste ano, expiram alguns comandos legais e contratuais definidos no passado que vinham trazendo alívios de caixa à distribuidora.
Pelos cálculos apresentados, haverá déficits bilionários para a empresa com o fim de um conjunto de flexibilizações envolvendo valores reconhecidos nas tarifas a título de custos operacionais e perdas não técnicas e reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Foram estimados déficits de R$ 1,98 bilhão em 2024, R$ 2,68 bilhões em 2025 e R$ 2,77 bilhões em 2026.
“A título de comparação, a Parcela B (receita de distribuição) da Amazonas Energia é de R$ 1,27 bilhão por ano… ou seja, o déficit projetado para os próximos anos é totalmente incompatível com a geração de caixa potencial da concessão”, diz o documento.
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Período de transição
Na visão do governo, que avalia alternativas para uma troca do controle da concessão, serão necessárias novas medidas legislativas para garantir um “período de transição” para que o futuro concessionário tenha condições de alcançar a sustentabilidade econômica e financeira da concessão.
“Entre as mudanças, destaca-se o reembolso da CCC e a definição de referenciais regulatórios de perdas não técnicas, custos operacionais e receitas irrecuperáveis que permitam a assunção do serviço por novo concessionário ou novo controlador”, diz o relatório.
Outra previsão é a de que os custos com a contratação da distribuidora possam ser arcados pela Conta de Energia de Reserva (Coner), com pagamentos sendo efetuados pelo Encargo de Energia de Reserva (EER).
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A pasta apontou ainda três alternativas possíveis para garantir um novo concessionário, mas não bateu o martelo: caducidade e licitação da concessão com a indenização dos ativos; caducidade e licitação da concessão em conjunto com a transferência de controle societário da distribuidora; e transferência do controle sem a necessidade de se decretar a caducidade.
Privatização em 2018
A Amazonas Energia foi privatizada pela Eletrobras em 2018, em leilão de lance único apresentado pelo grupo Oliveira Energia. A distribuidora foi arrematada pelo valor simbólico de R$ 50 mil, mas a empresa teve que assumir pesadas dívidas, totalizando R$ 8,9 bilhões.
Cinco anos depois, o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constataram que a Amazonas Energia não foi capaz de reverter os problemas da concessão que, além de deficitária, é considerada complexa do ponto de vista operacional, por envolver região de floresta e atendimento a comunidades isoladas.
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Segundo o relatório do ministério, a concessão enfrenta uma “combinação de uma geração de caixa negativa, com um nível de endividamento elevado e crescente, ou seja, numa situação de insustentabilidade”.
Em setembro de 2023, a dívida líquida da Amazonas Energia alcançava R$ 9,6 bilhões, dos quais 80% concentrados com Eletronorte e Eletrobras. Com a Eletronorte, a Amazonas Energia está inadimplente com valores de compra de energia, mas obteve decisão judicial para suspender a dívida.
A Aneel recomendou ao governo a caducidade da concessão, após a empresa atual não ter conseguido fechar um plano adequado de transferência do controle. O governo também deve apresentar relatórios semelhantes para a Light e Enel Rio.
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“Quanto às propostas de medidas visando à sustentabilidade das concessões do estado do Rio de Janeiro, por estarem intrinsecamente relacionadas ao processo de diretrizes para o tratamento de concessões de distribuição de energia elétrica vincendas entre 2025 e 2031 conduzido pelo MME, estas serão encaminhadas num segundo relatório”, diz o documento.