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O Ministério da Economia não vê espaço para a elevação de gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as despesas com auxílios sociais até dezembro. A estratégia é tentar segurar a inclusão de novas concessões na votação da Câmara com apoio das lideranças governistas.
Na Câmara, a proposta do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), é criar um auxílio-gasolina para os motoristas de aplicativo. Essa medida, no entanto, é considerada de difícil implementação por causa da ausência de um cadastro e riscos de fraudes. Forte avalia que há espaço para subir o custo da “PEC Kamikaze” para até R$ 50 bilhões.
Uma mudança da PEC na Câmara obrigaria uma nova votação no Senado. O governo quer garantir o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás já neste mês, o que é considerado difícil pela área técnica.
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O texto da PEC aprovada pelo Senado já prevê R$ 41,2 bilhões em aumento de despesas fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
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O relator, ao falar do limite de R$ 50 bilhões dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o pacote que turbina os benefícios sociais a menos de três meses da eleição, esqueceu de colocar na conta a perda de arrecadação com a desoneração da gasolina e do etanol.
Com a perda de receita de R$ 17 bilhões com a redução a zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol, o impacto do pacote nas finanças do governo é de R$ 58,2 bilhões, valor acima do teto fixado por Guedes.
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Como mostrou o Estadão, o governo conta com o aumento da arrecadação extra em torno de R$ 54 bilhões a R$ 56 bilhões para turbinar os benefícios sociais, incluindo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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