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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante (PT), defendeu nesta quarta-feira (7) a criação das Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs), nos moldes das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), com isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.
“Por que que pode ter CRA e LCA para a agricultura, CRI e LCI para o imobiliário e não pode ter uma letra para a indústria?”, questionou Mercadante em evento em São Paulo. “Alguém me explica porque que a gente deve morar e plantar, mas a gente não pode ter uma indústria moderna e eficiente para impulsionar o desenvolvimento?”.
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A proposta de criação das LCDs foi feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de dezembro, com o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. O texto para “reforçar a capacidade de financiamento” do BNDES, segundo o próprio banco, prevê não só a criação da LCD, mas também a diversificação das taxas de juros pagas pelo banco ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O intuito do banco é destinar R$ 10 bilhões ao ano para as LCDs, em financiamentos a projetos estruturantes, reduzindo as taxas para os tomadores de crédito devido à captação incentivada – na mesma linha do que já ocorre com LCIs e LCAs. Segundo o BNDES, a medida é estratégica “para impulsionar investimentos no país, em linha com o Novo PAC, a Nova Política Industrial e o Plano de Transformação Ecológica”.
“Qual é o estoque de LCA, LCI, CRI? Um trilhão de reais”, afirmou Mercadante sobre a quantidade de crédito atual dos títulos incentivados, ao defender a criação da nova letra de crédito (e o seu tamanho no BNDES, de R$ 10 bilhões ao ano). Ele também elogiou a decisão recente do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringiu a emissão dos títulos incentivados. “Corretamente fez um arrocho, mas ainda é um tri[lhão]. Nós estamos falando em o banco emitir R$ 10 bilhões”.
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Questionado se o valor das LCDs pode superar os R$ 10 bilhões ao ano, o presidente do BNDES afirmou que não. “Quem regula é o Conselho Monetário Nacional. Nós não estamos pleitando mais, nós estamos indo com calma, entregando com seriedade, montando um modelo de financiamento sustentável, da mesma forma que a TR [Taxa Referencial] para inovação são R$ 5 bilhões”.
‘Caixa preta do BNDES’
Mercadante também defendeu dobrar o tamanho do BNDES, para cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), “o que significaria colocar o pé [no acelerador de forma] seletiva, para que volte a ser o banco que era ali no no primeiro governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], que era 2%. Hoje está em torno de 1% do PIB”.
Ele disse, no entanto, que a ideia é dobrar o tamanho do banco “em parceria com o mercado de capitais e o setor privado”. “É uma bobagem ficar brigando com o BNDES. Tem que trabalhar junto, tem que trabalhar como tem que construir parceria. É isso que vai fazer o Brasil crescer e nós vamos crescer juntos”.
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O presidente do banco estatal também defendeu os funcionários de carreira da instituição e ironizou a “caixa preta do BNDES”. “O BNDES é um banco de 71 anos que nunca teve um funcionário denunciado por corrupção ou punido por corrupção”, afirmou o petista. “A instituição mais transparente do Brasil hoje é o BNDES. Aquela névoa da ‘caixa preta’ hoje é um aquário. Todo mundo pode entrar, fiscalizar e cobrar – e é isso que tem que ser feito, porque é um banco público. Tem que ter transparência, tem que ter controle social, tem que ter prestação de contas”.
Carteira de ações do banco
Ele também afirmou que o BNDES está disposto a vender parte de sua carteira de ações se houver boas oportunidades e bons projetos para investir, mas questionou a pressão para que o banco se desfaça de alguns investimentos. “Fomos duros em manter nossa carteira, porque tinha uma pressão ‘vende, vende, vende’, ‘vende Petrobras’. Até entendo todo mundo pressionando para vender, mas valorizou 100%”.
Mercadante justificou que a carteira de investimentos do banco é planejada para gerar recursos que possam ser investidos posteriormente. “Tem outra coisa que o mercado precisa aprender: o B de BNDES não é mais bobo, é banco. Nós queremos ganhar dinheiro, queremos resultado, para ter retorno e ter dinheiro para investir. Tudo que a gente ganha, investe”, afirmou o petista. “Mas as nossas ações que estão maduras pegaram um rali bom. Nós estamos prontos para desinvestir, desde que a gente tenha um bom projeto para entrar”.
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Elogio ao presidente do BC
Mercadante também elogiou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que em outro evento disse que o Brasil pode surpreender e crescer um pouco mais de 2% neste ano. “Fico feliz de ver o Roberto dizer que o crescimento não vai ser inferior a 2%. Muito positivo, é segunda vez que o elogio elogio o Banco Central”.
Campos Neto afirmou que, olhando os dados de pagamentos em tempo real, o primeiro trimestre parece estar com um desempenho melhor do que o projetado, o que pode dar sustentação para um PIB um pouco mais alto (a última estimativa oficial do BC, divulgada em dezembro, aponta para um crescimento de 1,7%).
O presidente do BC ponderou, no entanto, que há ainda pontos de atenção, como as eleições municipais em outubro e o processo de desinflação global. Mas disse que, se houver um processo benigno de desinflação global, um crescimento americano relativamente controlado e uma desaceleração comportada na China, o desempenho da atividade econômica brasileira pode ser um pouco melhor do que o mercado está vendo agora.
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(Com Reuters)
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