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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (26), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá encaminhar ao Congresso Nacional até quinta-feira (28) uma alternativa para a prorrogação da desoneração da folha de salários − aprovada pelo Congresso Nacional com a derrubada de um veto do Poder Executivo.
Em conversa com jornalistas após encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Haddad também disse que o governo encaminhará ao Poder Legislativo um conjunto de ações para compensar os efeitos da desoneração da folha sobre as contas públicas. Segundo ele, a ação aguarda aval da Casa Civil e precisa ocorrer ainda em 2023.
“Em relação à MP (medida provisória) que deve ser publicada esse ano ainda e às leis que vão ser encaminhadas para o Congresso Nacional, eu despachei com o Bruno Moretti − já que o presidente (Lula) está em exercício, está em território nacional e assinando. Eu já tinha despachado com o presidente Lula semana passada e essa semana nós afinamos com o Bruno Moretti da SAG (secretaria Especial de Análise Governamental) os detalhes finais. Então provavelmente entre amanhã e quinta-feira os atos vão para o Congresso Nacional”, disse.
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Também participaram da reunião com o secretário Bruno Moretti os secretários Anelize Almeida (PGFN), Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Guilherme Mello (Política Econômica) − os três do Ministério da Fazenda.
Na conversa com os jornalistas, Haddad classificou as medidas desenhadas pelo governo como “muito prudentes” e “muito bem pensadas”, e disse que elas serão apresentadas ao público tão logo receberem o aval do Palácio do Planalto. “Eu não posso anunciar uma coisa da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Tenho de aguardar uma validação da Casa Civil, o que deve acontecer nas próximas horas”, afirmou.
Questionado sobre as posições da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca do tema e indicações do governo de que poderia acionar o Poder Judiciário contra o projeto de lei que prorrogou as desonerações, Haddad disse que o conjunto de medidas que serão apresentadas irá “sanar os vícios” de inconstitucionalidade do texto aprovado e mantido pelo parlamento.
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“Nós não teremos dificuldade e vamos ter tempo de negociar com o Congresso Nacional, abrindo, como nós fizemos com todas as medidas durante o ano todo, os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU, checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter pra economia, sobre o emprego, faz tudo bem feito pra que não haja dúvida”, garantiu.
Aos jornalistas, Haddad também ressaltou a relação construída pelo governo Lula com o Poder Legislativo neste primeiro ano de mandato. “O Congresso tem sido parceiro. Não é da Fazenda, tem sido parceiro do país, porque o que nós queremos aprovar são coisas boas para o país. Nós vamos terminando o ano com bons indicadores em todos os aspectos, emprego, inflação, câmbio, juro, tudo convergindo pro patamar que nós desejamos. Isso é fruto de um trabalho, que tem que ter continuidade”, disse.
Desonerações: o que está em jogo
Atualmente, o benefício concedido aos setores que mais empregam consiste na substituição da contribuição paga pelas empresas destinada à Seguridade Social, de 20% sobre o total de remunerações pagas, por uma contribuição sobre a receita bruta das companhias, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%. O modelo também eleva em 1 ponto percentual a alíquota da Cofins na hipótese de importação de determinados bens.
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Hoje, o grupo atendido reúne: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
A Receita Federal estima que a medida gere atualmente uma frustração de receitas na casa de R$ 9,4 bilhões − o que deve atrapalhar o governo na busca pelo cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme preveem as peças orçamentárias em tramitação no Congresso Nacional.
Além da desoneração da folha salarial para os 17 setores, o projeto de lei recuperado reduz a contribuição previdenciária paga por municípios com até 156 mil habitantes.
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No veto apresentado ao Congresso, o governo chegou a alegar que a prorrogação da desoneração proposta “padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público”, por criar renúncia de receitas sem apresentar demonstrativo de impactos financeiros, conforme preveem as regras fiscais em vigor.
O Poder Executivo também argumentava que o desenho em vigor não garantia efetiva geração de empregos por parte das empresas beneficiadas. Os setores, por outro lado, estimam gerar mais de 620 mil postos de trabalho.
Conforme o InfoMoney apurou, o governo trabalhava na edição de uma medida provisória com um modelo alternativo ao benefício. Um dos caminhos envolvia a adoção de um modelo com desconto direto sobre o valor recolhido pela folha, e não mais sobre o faturamento. Outro seria restringir a lista de setores contemplados. Desta forma, o impacto fiscal seria reduzido.
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O Ministério da Fazenda também discutia formas de compensação da medida. No mercado, uma aposta que ganhou tração é a possibilidade de elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre combustíveis.
Além do incentivo setorial, o projeto restabelecido pelos parlamentares com a derrubada do veto presidencial reduz a contribuição previdenciária paga por municípios que não possuem regimes próprios com até 156 mil habitantes − o que deve adicionar cerca de R$ 10 bilhões à conta de perda de arrecadação.
(com agências)
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