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BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o governo Jair Bolsonaro adote providências para a realização do censo de 2021.
O Ministério da Economia informou na semana passada que o censo populacional deste ano estava cancelado devido a cortes orçamentários.
O decano do STF, no entanto, atendeu a pedido apresentado pelo governo do Maranhão. Na decisão, o magistrado afirmou que, ao deixar de realizar o estudo este ano, em razão dos cortes, o governo descumpre a Constituição ao não organizar e manter serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.
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“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, disse Marco Aurélio.
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, acrescentou o ministro, determinando a citação da União e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para se manifestarem.
Guedes reage
Após a decisão de Marco Aurélio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a decisão de não alocar recursos para o censo no Orçamento foi do Congresso e estaria relacionada à pandemia da Covid-19, que dificultaria o trabalho em campo de pesquisadores do IBGE.
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“Não fomos nós que cortamos o censo”, disse Guedes em rápida fala à imprensa. “Quando houve o corte no Congresso a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus.”
Na sequência, o ministro disse que irá se “informar a respeito”.
Após o Congresso aprovar o Orçamento, no final de março, reduzindo de 2 bilhões de reais para 72 milhões de reais a previsão de despesas com o censo, a então presidente do IBGE, Susana Guerra, pediu demissão do cargo, citando motivos pessoais.
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Na semana passada, o então secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que não haverá censo neste ano, por falta de dotação orçamentária, e que a realização da pesquisa –de responsabilidade do IBGE, vinculado ao Ministério da Economia– será discutida ao longo deste ano.