Publicidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quinta-feira, 8, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa pode ir direto para a comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como antecipou o Broadcast Político em 2 de setembro.
Qualquer PEC passa primeiro pela CCJ, que analisa se o texto não fere nenhum princípio da Constituição, mas a comissão ainda não foi instalada. Segundo Maia, se houver acordo nas próximas semanas para abrir os trabalhos do colegiado, a proposta seguirá seu curso normal de tramitação.
Do contrário, a ideia é agilizar remetendo o texto diretamente à comissão especial usando alguma PEC que trata do assunto e já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ. Assim, os dois textos seriam apensados.
Continua depois da publicidade
Para vencer quaisquer resistência, em vez de um prazo mínimo de 11 sessões, como manda o regimento, a comissão especial teria esse piso ampliado em mais cinco ou seis sessões. “Isso dá mais tempo a quem é contra a proposta, o que também é legítimo”, explicou.
Maia disse que está conversando com os líderes para que se possa iniciar a comissão especial “nas próximas duas ou três semanas”. Apesar disso, ele reconheceu que a proposta não é a maior prioridade no momento e está atrás da PEC emergencial, que acionará gatilhos para conter despesas e descomprimir o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), e da reforma tributária.
Além disso, ele reconheceu que o tema é polêmico. “Temos urgência na reforma administrativa, mas não devemos ter pressa”, afirmou.