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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva validou, nesta terça-feira, 25, o decreto que altera o regime de meta de inflação anual para o modelo de meta contínua a partir de 2025, com alvo em 3%, apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). A decisão deve ser publicada nesta quarta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A validação do chefe do Executivo ocorreu na tarde desta terça, durante reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, no Palácio do Planalto. O encontro também contou com a presença do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que não constava na agenda de Lula.
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Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a previsão é que o decreto seja publicado antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), para que o colegiado possa fixar a meta de inflação em 3%. O encontro do CMN está marcado para esta quarta-feira, 26, das 15h às 17h. O colegiado é um órgão formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Tradicionalmente as decisões são divulgados após as 18h.
Em junho do ano passado, Haddad anunciou que publicaria o decreto, mas isso não foi feito até o momento. Se a nova regulamentação da meta contínua não for publicada até a reunião do CMN, o conselho precisará definir a meta de inflação anual para 2027.
No começo de junho, o ministro da Fazenda confirmou que o decreto da meta contínua seria conhecido até o fim deste mês. A informação havia sido adiantada ao Estadão/Broadcast pelo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.
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O que muda na meta de inflação
Em junho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em reunião do CMN a alteração do regime de metas de inflação do País do sistema de ano-calendário (de janeiro a dezembro), que vigora desde 1999, para contínua. O órgão também fixou o alvo a ser perseguido a partir de 2025 em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual.
O CMN, que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e também o presidente do Banco Central, define, periodicamente, uma meta para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano. Cabe ao Banco Central perseguir essa meta, usando os instrumentos de política monetária ao seu alcance – sendo a taxa de juros (Selic) o principal deles.
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Quando a meta não é cumprida, o presidente do BC precisa enviar uma carta ao ministro da Fazenda se justificando pelo descumprimento.
Até agora, a meta de inflação era válida para o ano-calendário. Ou seja, o que importava era que estivesse dentro da meta em 31 de dezembro, mesmo que ficasse fora durante todo o ano. A partir de 2025, quando o Banco Central terá um novo presidente, essa meta passará a ser contínua, como já ocorre na maioria dos países que adotam o sistema de metas de inflação. Isso significa que o BC terá de olhar permanentemente para a meta, e não apenas para o resultado no fim do ano.
Para os especialistas, a mudança para a meta contínua pode ajudar o Banco Central a administrar choques inflacionários. Entre março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Copom elevou os juros de 2% ao ano para o atual patamar de 13,75% ao ano para tentar combater o aumento da inflação em função dos choques provocados pela pandemia. “Essa mudança ajuda a ter uma volatilidade menor na taxa de juros, porque o BC passa a olhar sempre para um horizonte constante. Não precisa fazer movimentos fortes”, afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do banco do Inter.
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Outro ponto destacado é o de que o novo regime reduz o risco de populismo econômico. Para deixar a inflação nos limites estabelecidos pela meta no fim do ano, muitos governantes optavam por segurar tarifas de transporte público, preços de combustíveis e de energia elétrica.