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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reunião marcada, na noite desta terça-feira (5), no Palácio da Alvorada, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças da casa legislativa. O objetivo da agenda é melhorar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O encontro é similar ao realizado com deputados federais um mês atrás e ocorre em um contexto de desafios crescentes para o governo no Congresso Nacional. No Senado, tem crescido o número de parlamentares que reclamam da baixa atenção dada pelo Palácio do Planalto a demandas, a demora na liberação de cargos e emendas e com medidas recentes tomadas pelo governo sem a devida negociação.
Do lado das ofertas de cargos em espaços estratégicos da administração pública, uma queixa é com a ausência de contrapartida aos senadores à altura da concessão feita ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pôde fazer indicações para o comando da Caixa Econômica Federal. Há também um incômodo com as dificuldades de senadores terem acesso direto a Lula.
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Já do lado das pautas, senadores se queixam das revogações do desconto na contribuição previdenciária de municípios com até 142 mil habitantes (tema especialmente sensível em ano de eleições municipais) e da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos até 2027 (que o governo quer substituir por outra regra de reoneração gradual).
Outra crítica é ao veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão aprovadas pelos parlamentares no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 − dispositivo que corre sérios riscos de ser derrubado pelo Congresso Nacional.
No parlamento, também pode não avançar a medida provisória do governo que, dentre outros pontos, revoga o benefício do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O programa foi criado em 2021 com o objetivo de socorrer os setores de eventos e turismo, fortemente atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Desde o fim do ano passado, o assunto tem provocado uma disputa entre o governo e parte do Congresso Nacional.
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A medida provisória editada por Lula no ano passado prevê a aplicação da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins já a partir de abril deste ano, cumprindo a noventena exigida pela Constituição Federal. A retomada da cobrança do IRPJ, por outro lado, ocorreria somente em 2025, dada a necessidade de atendimento ao princípio da anualidade − ou seja, a regra só pode valer no exercício seguinte ao de sua aprovação.
Antes da reunião dos líderes com Lula, o Senado Federal promoverá, a partir das 10h (horário de Brasília), sessão temática no plenário para debater os impactos que a extinção do Perse pode provocar sobre o setor hoteleiro.
O encontro no Palácio da Alvorada à noite deve contar com a participação dos ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT). O evento não consta da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
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A expectativa também é que os senadores mais próximos de Lula alertem o presidente sobre os riscos que o governo corre na casa legislativa, com a consolidação do grupo de oposição, que hoje reúne cerca de 35 parlamentares − ou seja, 43% dos assentos. O recado deve ser que, se o Palácio do Planalto não entrar em campo, há riscos de a base governista ser minoritária na casa.
Além disso, a sucessão de Rodrigo Pacheco no comando do Senado Federal a partir de fevereiro de 2025 também deverá ser tema abordado. Hoje o nome visto como favorito nos bastidores é do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já presidiu a casa legislativa de 2019 a 2021. O nome do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também aparece como possível adversário.
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