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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais acima de US$ 50.
Segundo o governo, uma medida provisória será editada para regulamentar a nova taxa.
A chamada “taxa das blusinhas” estava dentro da lei que criou o Mover, programa para incentivar a descarbonização do setor automotivo.
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A lei acaba com a isenção que beneficiava gigantes do e-commerce como Shopee, Shein e Amazon.
Para os produtos até US$ 50, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Acima de US$ 50, o imposto será de 60%, mas haverá um desconto na taxação de produtos entre US$ 50 e US$ 3.000.
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A lei sancionada pelo presidente Lula também cria o Mover, que incentiva a descarbonização do setor automotivo. O texto aumenta a exigência de sustentabilidade dos veículos, além de estimular a produção de novas tecnologias na área.
As empresas dentro do regime poderão usar créditos financeiros se investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil.
