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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA), com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, mas preservou o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais deste ano.
O governo ainda não divulgou a sanção nem os vetos, que serão publicados no Diário Oficial da União de terça-feira (23). Mas o corte em emendas parlamentares foi confirmado pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O líder governista disse também que o fundo eleitoral, aprovado pelo Congresso em dezembro, a princípio foi mantido (o valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939 milhões). “Falando pela área econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso”.
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O corte nas emendas de comissão foi necessário devido à diferença no IPCA (índice de inflação oficial), entre o estimado e o realizado — a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre uma projeção de alta de 4,85%. “Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu a arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes”, afirmou Randolfe.
Mas os governo se comprometeu a negociar a reconstrução do valor total de emendas, segundo o relator do Orçamento de 2024. Ele participou de reunião com Lula, Randolfe e os ministros Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão) no Palácio do Planalto.
Emendas parlamentares
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Randolfe confirmou, após o encontro, que o veto de R$ 5,6 bilhões se refere às emendas de comissão. Elas são consideradas as “herdeiras” do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
O líder do governo disse que o veto ocorreu “unicamente” devido à diferença entre a inflação estimada e a realizada, mas que o fato deve ser “celebrado”. “Tem uma circunstância no Orçamento que temos, governo e Congresso, que celebrar: que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo inflação menor, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs alguns vetos. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão”.
Mesmo com o corte, o valor é bastante superior ao de 2023 (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares presentes no Orçamento são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), que não sofreram cortes.
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Ao todo, o relator do Orçamento acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor fique em torno de R$ 47,4 bilhões. Mas o veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Outros gastos
O líder do governo também disse que o veto na LOA não foi necessariamente para alocar recursos no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e que a peça orçamentária será sancionada com R$ 54,5 bilhões para o programa. Disse que o corte visa “acomodar recursos no orçamento”, não necessariamente no PAC. “Vamos agora debater e conversar com o Congresso para encontrar as melhores soluções”.
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A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano, e a de 2024 prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. A maior parte dos gastos federais continua sendo o refinanciamento da dívida pública, que custará cerca de R$ 1,7 trilhão só neste ano.
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412. A peça também prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família e cerca de R$ 180 bilhões para o Ministério da Educação (MEC). O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões, o da Defesa, com R$ 126 bilhões, e o do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com R$ 3,72 bilhões.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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