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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a 38ª pasta do governo petista.
A pasta foi criada por Medida Provisória (MP) em setembro, na reforma ministerial realizada por Lula para acomodar o Centrão e garantir governabilidade no Congresso Nacional, e está sob gestão do aliado Márcio França (PSB). O texto tinha até hoje para ser sancionado.
A pasta é um desdobramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), hoje sob chefia do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Segundo o Palácio do Planalto, a nova pasta vai fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais e artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
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Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de CNPJs, o equivalente a 99% de todas as empresas brasileiras. O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada do país.
Reforma ministerial
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado para abrigar França na reforma ministerial, após ele ter sido substituído no comando da pasta de Portos e Aeroportos por Silvio Costa Filho. A dança das cadeiras também alçou André Fufuca (PP) para o lugar de Ana Moser no Esporte.
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Com o remanejamento de França, o PSB manteve três pastas na Esplanada, mesmo perdendo o Ministério de Portos e Aeroportos. Mas esse número vai diminuir para dois em fevereiro, pois Flávio Dino foi indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será substituído por Ricardo Lewandowski, ministro aposentado da Corte.
Sanções na Saúde e Educação
Também nesta terça, Lula sancionou outras leis, como a que determina a revisão anual do pagamento da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que está defasada desde 2013; a que cria poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio; e a que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica.
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(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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