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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (21), durante uma cerimônia que reuniu a cúpula dos Três Poderes da República, no Palácio do Planalto, que o Brasil “voltou à normalidade civilizatória”.
As declarações foram dadas durante o evento que marcou a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro, com a presença dos comandantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Trata-se de um pacto firmado entre os Três Poderes em torno das agendas ambiental e climática, com o objetivo de definir um novo rumo de desenvolvimento para o país.
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Segundo o Palácio do Planalto, o pacto deve fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como “protagonista global” nas áreas de segurança ambiental, climática e alimentar, considerando a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do país.
A cerimônia contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Também compareceram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), além do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
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“Uma das minhas responsabilidades era tentar recuperar este país para viver na normalidade. A democracia não é um pacto de silêncio em que todos obedecem apenas um, mas uma sociedade em movimento para conquistar mais direitos”, disse Lula em seu discurso.
“Estou plenamente satisfeito. Juntar os Três Poderes, aqui, demonstra com muita clareza que o Brasil voltou à normalidade civilizatória e que os Poderes, com autonomia, saberão se respeitar e cada um cumprir seus deveres”, prosseguiu o presidente.
Segundo Lula, o pacto firmado entre os Três Poderes em torno do meio ambiente “é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia”.
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“O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento de um dos maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e urgência que a crise climática exige”, afirmou Lula. “É mais do que o cumprimento de um dever legal. É um pacto de responsabilidade com o planeta.”
“O dia de hoje carrega um profundo simbolismo. O desenvolvimento que buscamos não é apenas uma política de governo, mas uma política de Estado, perene e inclusiva. Esse simbolismo se traduz na imagem de uma nação que se une, converge e constrói em conjunto, sem segregações permeadas pelo ódio e pela intolerância”, continuou o presidente da República.
“Essa união comprova a capacidade de convergência para uma transformação necessária e urgente. Estamos enviando uma mensagem clara ao mundo: o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no enfrentamento à crise climática”, disse o petista, destacando a presidência do Brasil no G20, durante este ano, e a organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA), programada para novembro de 2025.
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“As tempestades que devastaram o Sul e as secas que castigaram a Amazônia são os gritos de alerta da natureza chamando nossa atenção”, observou Lula. “Estabelecemos um novo marco para o país, no qual a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornam pilares centrais de nossas políticas públicas.”
Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), também discursou na cerimônia e conclamou o governo brasileiro, os demais Poderes e a sociedade a se engajarem na causa ambiental.
“O pacto entre os Três Poderes para a transformação ecológica segue a tradição de garantir a proteção dos direitos humanos, agora de forma ampliada. Unimos forças para a transição justa para um novo modelo baseado nas dimensões social, econômica, ambiental e cultural da sustentabilidade. A transformação ecológica inclui a preservação ambiental, mas vai muito além dela”, disse a ministra.
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Segundo Marina, o pacto “é a reafirmação do nosso imperativo ético, um compromisso que não se restringe a nós, autoridades públicas e servidores”. “É um dever de todas as pessoas: das empresas e do setor produtivo, nas cidades, nos campos e nas florestas”, afirmou.
“A insustentabilidade dos recursos naturais, estimulada por modelos produtivos que não consideram a preservação das bases naturais do nosso desenvolvimento, é a razão pela qual estamos aqui para repactuar nossa relação uns com os outros, com o Estado e com a própria natureza”, concluiu.
O Pacto pela Transformação Ecológica
De acordo com o Planalto, os principais objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes são a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, a justiça social, ambiental e climática, a garantia dos direitos das crianças e gerações futuras e a resiliência diante de eventos climáticos extremos.
As ações do plano estão dividas em 3 eixos básicos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Ao todo, são 26 medidas previstas no programa, entre as quais a criação de um comitê gestor conjunto, responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
Entre as principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica, está a ampliação do financiamento e redução do custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis.
O Poder Legislativo, por sua vez, irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis.
O Judiciário deve adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o Executivo e o Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
Por fim, os Três Poderes se comprometem a adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.