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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que faltam apenas ajustes finais para o governo enviar ao Congresso a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, o ponto pendente diz respeito à compensação fiscal para evitar impacto negativo nas contas públicas.
“Está apenas fazendo um ajuste na compensação”, disse Lula, sem dar detalhes sobre as alternativas em estudo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado em dezembro que o governo encontrou uma inconsistência no dispositivo de calibragem do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o que atrasou o envio da reforma ao Congresso. Além disso, reforçou que qualquer mudança precisará manter a neutralidade tributária, ou seja, garantir que a arrecadação do governo não seja reduzida.
A proposta prevê uma compensação, para evitar perda de arrecadação, proveniente de um novo imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Segundo o jornal O Globo, a equipe econômica negocia um acordo com o Congresso para que a isenção só entre em vigor junto com medidas de compensação.
Segundo contas da equipe econômica, a isenção de IR até R$ 5 mil beneficiaria 16 milhões de pessoas e teria impacto de R$ 35 bilhões aos cofres públicos. A medida, no entanto, é criticada pelo mercado pela dúvida em relação ao mecanismo de compensação, e pela sustentabilidade da política no longo prazo, dado o crescimento da dívida pública.