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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix anteontem, véspera da votação da reforma tributária. Esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores e enviado a Estados e municípios sem transparência e fiscalização. Com a decisão do Palácio do Planalto, o dinheiro está pronto para cair na conta das prefeituras e governos estaduais.
O montante se soma aos R$ 2,1 bilhões empenhados pelo governo em emendas parlamentares apenas na primeira semana de julho, em meio às negociações na Câmara para aprovação da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e do projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
No que se refere às emendas Pix, foi a maior liberação de emendas em um único dia. O Planalto nunca havia manuseado um volume tão grande de emendas Pix desde que o modelo foi criado, há quatro anos.
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Drible
A transferência dribla os órgãos de controle e não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo caiu na graça dos parlamentares e subiu de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7 bilhões neste ano, turbinado após o fim do orçamento secreto. Hoje, a emenda Pix é usada por 86% dos deputados e senadores.
Parlamentares e prefeitos defendem esse tipo de emenda pela rapidez de pagamento. O dinheiro é enviado sem planejamento, antes de qualquer obra ou serviço público ter sido realizado e pode ser aplicado como o município bem entender, diferentemente do que ocorre com outros tipos de emendas. Na conta da prefeitura, o recurso fica sem “carimbo” para rastreamento.
A liberação ocorreu em um momento crucial para o Palácio do Planalto, com a chegada a Brasília de diversos deputados, senadores, governadores e prefeitos para negociar a reforma tributária. O governo é obrigado a pagar as emendas, mas controla o momento da liberação e age para evitar um caos na articulação política.
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Por um lado, o governo tenta chegar a um acordo comum com os líderes políticos para a aprovação de projetos de temas da agenda econômica. Ao mesmo tempo, tenta conter o Centrão. O grupo comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobiça até o controle do Ministério da Saúde.
Riscos
Especialistas apontam falta de fiscalização e risco de desvios. Conforme o Estadão revelou, a emenda Pix já foi usada para realização de shows sertanejos em cidades sem saneamento, asfalto e emprego e bancou gastos irregulares no meio da campanha eleitoral, deixando a população sem investimentos.
O método dos congressistas continua o mesmo em 2023: dinheiro concentrado em redutos eleitorais, sem critério de distribuição, sem equilíbrio entre municípios e privilegiando parentes. Arthur Lira, por exemplo, colocou R$ 500 mil na prefeitura de Barra de São Miguel (AL), governada pelo pai, Benedito de Lira (PP). Valdir Rossoni (PSDB-PR) destinou R$ 16 milhões para Birutina (PR), onde o filho, Rodrigo Rossoni (PSDB), é prefeito.
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Após a revelação do uso da emenda Pix, o governo exigiu neste ano que as prefeituras apontem onde pretendem aplicar o dinheiro. As indicações feitas, no entanto, são genéricas, como “saúde” e “infraestrutura urbana”, sem a apresentação de projetos específicos. Além disso, não há exigência de prestação de contas após o uso do dinheiro, o que colocou órgãos de controle em alerta.
O TCU ficou fora da fiscalização e decidiu que o acompanhamento dos gastos cabe aos tribunais locais, nos Estados e municípios, onde vários órgãos são ocupados por parentes de políticos. O tribunal ainda estuda uma norma para determinar como se dará a fiscalização. Enquanto isso, o dinheiro é gasto. Em quatro anos, a emenda Pix já totalizou R$ 13 bilhões.
