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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até amanhã (28) para decidir se mantém o fim da isenção de tributos federais sobre a gasolina e o álcool em fevereiro ou se prorroga mais uma vez o benefício criado por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
O assunto tem gerado uma nova queda de braço entre a equipe econômica e a ala política do governo e faz ganhar força uma “saída intermediária” que não imponha derrota significativa aos atores envolvidos.
De um lado, aliados do ministro Fernando Haddad (Fazenda) temem nova frustração de receitas com a medida – o que comprometeria os planos de redução do déficit público para 2023.
As estimativas da equipe econômica apontam para um ganho de R$ 28,88 bilhões para os cofres públicos com o fim do benefício fiscal na semana que vem. A medida, inclusive, faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo ministério em janeiro para conter o desequilíbrio fiscal.
Do outro lado, existe uma preocupação com os potenciais impactos da reoneração sobre o preço dos combustíveis e a inflação – e, consequentemente, sobre a popularidade de Lula logo na largada de seu terceiro mandato.
Uma primeira reunião entre Lula, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi realizada na manhã desta segunda-feira (27), no Palácio do Planalto.
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Em uma rápida conversa com jornalistas, Haddad disse que a reunião foi “boa” e que haverá um novo encontro ainda hoje com a equipe econômica e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). O chefe da Fazenda acredita que Lula tomará uma decisão sobre o assunto ainda hoje.
A Medida Provisória 1.157/2023 prorrogou, até 28 de fevereiro, alíquotas zeradas de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. O dispositivo também desonerou o diesel e o gás de cozinha – mas nestes casos o prazo é até 31 de dezembro deste ano.
O fim da isenção dos tributos federais aumentaria o preço da gasolina em R$ 0,69 e do etanol em R$ 0,24, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
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Em uma tentativa de evitar uma repetição do episódio de janeiro, quando Lula determinou a prorrogação das desonerações contra a vontade de Haddad, a equipe econômica aposta na melhora do ambiente internacional como argumento para convencer o presidente a encerrar o benefício e trazer uma notícia positiva para as contas públicas.
Do encerramento de dezembro até agora, o dólar à vista caiu de R$ 5,28 para R$ 5,20, enquanto a cotação do petróleo tipo brent passou de US$ 85,91 para US$ 82,58 o barril no mercado internacional. Os dois movimentos devem reduzir os efeitos de uma reoneração.
Além disso, a gasolina e o etanol vendidos pela Petrobras nas refinarias para as distribuidoras atualmente estão acima da paridade com as cotações internacionais – o que sugere espaço para redução de preços pela estatal, medida que poderia absorver em parte os impactos de uma alta de tributos. Conforme reportagem do jornal Valor Econômico, especialistas veem sobrepreço em torno de 8%.
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A pressão política cresceu com manifestação pública da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), figura influente no atual governo. Pelo Twitter, ela argumentou que a retomada da dos tributos federais sobre combustíveis deve ser precedida por uma nova política de preços praticada pela Petrobras.
“Nosso desafio é equilibrar uma política de preços mais justa com a geração de caixa necessária para retomar e impulsionar os investimentos da Petrobras, fundamentais para o crescimento da economia, geração de empregos e de oportunidades. Isso também será possível a partir de abril”, disse.
“Impostos não são e nunca foram os responsáveis pela explosão de preços da gasolina que assistimos desde o golpe e no governo Bolsonaro/Guedes. Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, concluiu.
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No meio político, além dos impactos econômicos esperados, a medida é vista como novo teste para o capital de Haddad no governo. Caso haja uma prorrogação no benefício, seria a segunda derrota do ministro em dois meses da nova gestão.
Um dos caminhos em discussão para evitar um enfraquecimento do ministro e mitigar os impactos da alta dos preços seria uma reoneração parcial dos combustíveis. A alternativa seria uma espécie de solução intermediária entre que defende o comando do PT e o que pede a equipe econômica.
Neste caso, uma das possibilidades seria um retorno escalonado dos tributos ou a desoneração apenas para a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina.
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O movimento também daria tempo para a Petrobras estudar formas de absorver a alta nos preços e até discutir eventual mudança no chamado Preço de Paridade Internacional (PPI) − alvo de fortes críticas por Lula e aliados durante a campanha eleitoral.
De acordo com o canal de televisão CNN Brasil, Lula teria sinalizado, em conversa com Haddad, que não manterá a isenção total dos tributos. Os dois conversaram por telefone no final de semana, enquanto o ministro retornava da Índia, onde participou de encontro com ministros do G20.