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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (13), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que suspende, por um período de 3 anos, 100% do pagamento da dívida do estado do Rio Grande do Sul com a União.
De acordo com o texto fechado pelo governo federal, que terá de ser apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o Rio Grande do Sul – fortemente castigado pelas chuvas e enchentes decorrentes da maior tragédia climática de sua história – poderá ter uma folga orçamentária de cerca de R$ 11 bilhões.
Esse montante deverá ser destinado, exclusivamente, para ações voltadas à reconstrução do estado. Ainda segundo o projeto de lei, além de autorizar o adiamento do pagamento da dívida, haverá a redução das taxas de juros dos contratos de débitos com a União.
Em pronunciamento durante reunião com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), Lula afirmou que o governo não vai “descansar enquanto o RS não estiver 100% de pé”.
“É a necessidade passar para o povo do Rio Grande do Sul a ideia de que todas as instituições que têm a ver com a governança deste país estão unidas em torno do estado”, disse Lula. “Não teremos problema em aprovar as coisas na Câmara, no Senado, no Tribunal de Contas da União e na Suprema Corte. Tudo será feito de comum acordo para que possamos atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho”, completou o presidente.
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Mais medidas serão anunciadas
Também presente à reunião com Leite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que novas medidas para o Rio Grande do Sul serão anunciadas nos próximos dias.
“A determinação de todos é a de que os atos sejam anunciados à medida que eles vão sendo formatados. É um processo que não se esgota em uma medida. Tudo o que terá de ser feito pelo Rio Grande do Sul será feito em várias etapas, até atingirmos uma situação em que todos os instrumentos estejam disponíveis para que possamos fazer o melhor para o povo gaúcho”, disse Haddad.
“Essa medida está no rol das muitas que ainda serão anunciadas”, prosseguiu o ministro. “Hoje estamos anunciando um novo aporte, que foi discutido com a sua equipe e com o senhor próprio. Essa lei complementar prevê a suspensão de 100% pagamento da dívida do RS durante 36 meses. Além disso, os juros da dívida serão zerados sobre o estoque da dívida pelo mesmo prazo, o que significa que vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões para um fundo contábil que deverá ser investido na reconstrução do estado”, detalhou Haddad.
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“Passo muito importante”, diz Leite
Participando da reunião por meio de videoconferência, o governador do Rio Grande do Sul agradeceu a Lula e ao governo pela suspensão do pagamento da dívida – mas reforçou que novas medidas serão necessárias para que a reconstrução do estado se torne realidade.
“Damos um passo muito importante nessa decisão. Fizemos essa demanda e sei que há um esforço do ministério para viabilizar tecnicamente. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, o que até aqui não se viabilizou, mas é um passo”, afirmou Eduardo Leite.
“A cada dia que passa, vão se observando novas dimensões dessa crise aqui. Dos trabalhadores, que tiveram suas casas atendidas, até as empresas em que trabalham, que também tiveram suas sedes atingidas. Teremos de criar medidas de proteção do emprego e da renda desses trabalhadores”, prosseguiu o governador gaúcho.
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“Infelizmente, não posso dizer que será suficiente essa medida. Nós vamos precisar de tantos outros apoios em outras frentes e, inclusive, permanecer discutindo a questão da dívida em relação ao seu futuro”, concluiu Leite.
Primeiro pacote foi anunciado na semana passada
Na semana passada, o governo anunciou um pacote com uma série de medidas para ajudar trabalhadores e empresas no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul. Ao todo, foram divulgadas 12 iniciativas, que se seguem ao decreto-legislativo assinado por Lula no e aprovado pelo Congresso Nacional, que reconheceu o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
Segundo a Fazenda, os beneficiários pelas medidas serão trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado, municípios, empresas e produtores rurais. De acordo com a pasta, serão destinados R$ 50,945 bilhões em recursos a esses grupos, com mais de 3,5 milhões de beneficiários. As ações têm um impacto estimado sobre o resultado primário de R$ 7,695 bilhões.
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Os números da tragédia gaúcha
De acordo com o novo boletim da Defesa Civil, divulgado na manhã desta segunda, o total de óbitos desde o início das enchentes, no fim de abril, chegou a 147. As autoridades gaúchas informaram, ainda, que o número de pessoas desaparecidas é de 127 até o momento. Há 806 feridos.
Segundo os dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o total de pessoas que tiveram de deixar suas residências aumentou para mais de 619 mil, das quais 80,8 mil estão em abrigos e 538,2 mil, em casas de amigos ou parentes.
Até agora, 447 dos 497 municípios do estado foram afetados, de alguma forma, pelas enchentes. Ao todo, são mais de 2,1 milhões de pessoas atingidas.