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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (10), após uma reunião no Palácio do Planalto com ministros e integrantes do governo, que todas as empresas que atuam no Brasil precisam respeitar a legislação vigente no país.
A declaração é uma resposta à Meta – controladora de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads –, que anunciou o fim do programa de checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos.
“[Tivemos uma] Reunião com os representantes do governo para tratar sobre os recentes anúncios da Meta e as implicações no Brasil. Duas decisões foram tomadas neste encontro. A primeira é uma notificação enviada pela AGU [Advocacia-Geral da União] para que a Meta explique, em até 72 horas, as mudanças na política de checagem de fatos e notícias falsas, que podem afetar crianças, adolescentes e mulheres, por exemplo”, escreveu Lula em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
“A segunda é a criação de um grupo de trabalho do governo federal, com consulta ao Poder Legislativo, Judiciário e à sociedade civil, para acompanhar os desdobramentos das medidas, fortalecendo a liberdade de expressão, sem tolerar a violação de direitos fundamentais”, prosseguiu o presidente.
“Todas as empresas que atuam no país precisam respeitar a legislação e a jurisdição brasileiras”, concluiu Lula.
Meta terá 72 horas para se manifestar
A Meta terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos. A notificação estabelecendo o prazo foi apresentada ainda nesta sexta pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.
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Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse.
O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.
“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.
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Grupo de trabalho
Diante da situação, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro.
“Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.
No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.
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AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”
Segundo Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.
“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.
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(Com Agência Brasil)