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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP) 1.241/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para mitigar os efeitos da estiagem e combater as queimadas no Pantanal.
Os recursos vão para três ministérios: Meio Ambiente, Defesa e Justiça. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (12).
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fica com a maior parte dos recursos: cerca de R$ 72,25 milhões. Desse valor, R$ 38,14 milhões vão para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que deve aplicá-los na prevenção e no controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias.
Os outros R$ 34,1 milhões devem ser usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na proteção e na recuperação da biodiversidade e no combate a desmatamentos e incêndios.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional junto com a medida provisória, o Poder Executivo informa que os recursos devem ser gastos, por exemplo, na contratação de brigadistas, na aquisição de equipamentos de proteção individual, no pagamento de diárias e passagens e no aluguel de meios de transporte terrestres e aéreos.
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“O Pantanal tem sido afetado por condições climáticas extremas em 2024, em decorrência da mudança do clima e dos fenômenos El Niño e La Niña, com grande aumento no número de focos de incêndio e da área queimada na região”, destaca o documento.
Defesa e Justiça
O Ministério da Defesa deve receber R$ 59,65 milhões para o emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas. No caso do Exército, o dinheiro deve ser usado na aquisição de rastreadores e geradores, além de materiais de combate a incêndio, tratores de esteira e grades aradoras. Na Marinha, os recursos se destinam à compra de drones para sensoriamento térmico e ao estabelecimento de estação de tratamento de água, entre outros objetivos.
O Ministério da Justiça fica com R$ 5,72 milhões. A Polícia Federal deve aplicar R$ 3,75 milhões em pagamento de passagens aéreas, abastecimento de viaturas e aeronaves. Os recursos também devem custear o deslocamento de geradores, instrumentos de comunicação, helicópteros e aviões.
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O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deve receber R$ 1,97 milhão. O dinheiro deve ser gasto com diárias, passagens aéreas, abastecimento e manutenção de viaturas de 80 profissionais em 60 dias de operações no Mato Grosso do Sul.
Tramitação
Os parlamentares podem apresentar emendas à MP até o dia 1º de agosto. A matéria entra em regime de urgência no dia 9 de agosto.
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