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O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), disse, nesta quarta-feira (31), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que todos os ministros cumpram as regras do chamado arcabouço fiscal.
“Essa regra fiscal está valendo, o presidente Lula vai cumprir essa regra e determinou a todos os ministros: ‘Tem que cumprir’”, afirmou Padilha, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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“Quando a gente assumiu o governo, havia uma verdadeira bomba fiscal para explodir no Brasil que tinha sido provocada pelo governo anterior. Infelizmente, o governo anterior resolveu fazer uma operação boca de urna antes das eleições, gastando recursos acima do que o Brasil podia, inclusive reduzindo a receita dos estados e municípios”, prosseguiu o ministro.
“Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”, avaliou Padilha. “Além de desmontar essa bomba, a gente precisava criar, para o Brasil e para o mundo, uma nova regra. Dizer o seguinte: ‘Olha, o jogo agora vai ser assim’. Para todo mundo saber as regras.”
Segundo Padilha, quando o arcabouço fiscal foi aprovado, no ano passado, “isso fez com que o Brasil passasse a ser o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos”.
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“Só para ter uma ideia: os fundos investiram mais de US$ 3,4 bilhões nas empresas brasileiras, o maior investimento desde 2014, ou seja, quase 10 anos depois. Por sentirem segurança nesse rumo da economia”, disse.
Congelamento de R$ 15 bi
O governo federal oficializou, na noite de terça-feira (30), o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos. O decreto com o detalhamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A proposta é manter a meta de déficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal.
Entre os ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões contingenciados; seguido pelas pastas das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; dos Transportes, com um R$ 1,5 bilhão; e da Educação, com R$ 1,2 bilhão.
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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi bastante afetado – R$ 4,5 bilhões, entre valores bloqueados e contingenciados, que representam cortes temporários de gastos. Houve também corte de um R$ 1 bilhão em emendas de comissão, de R$ 153 milhões de emendas de bancadas e de R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.
Com o decreto, ministérios e órgãos afetados pelo arcabouço fiscal têm até a próxima terça-feira (6) para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações a serem bloqueados. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas.
(Com Agência Brasil)