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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a semana reiterando suas críticas à gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central (BC).
Em entrevista à Rádio Princesa, de Feira de Santana (BA), Lula contestou a autonomia operacional da autoridade monetária, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A legislação limitou a capacidade de influência do Poder Executivo sobre as decisões relacionadas à política monetária. Desde então, os mandatos do presidente do BC e do titular do Palácio do Planalto não são mais coincidentes. Agora, o chefe da autarquia assume sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo.
Lula, portanto, só poderá tirar Campos Neto da presidência do BC e indicar um sucessor a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Neste ano, o Congresso vem debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que determina a autonomia financeira e orçamentária do BC.
“O BC tem que ter uma pessoa indicada pelo presidente. Como pode o presidente da República ganhar as eleições e depois ele não poder indicar o presidente do BC? Estou há 2 anos com o presidente do BC do Bolsonaro. Não é correto isso”, criticou Lula. “O correto é que entre o presidente da República e indique o presidente do BC. Se não der certo, ele tira, como o Fernando Henrique Cardoso [presidente da República de 1995 a 2002] tirou três.”
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Apesar das críticas à autonomia operacional do BC, o petista disse que é necessário ter “paciência” e aguardar o fim do mandato de Campos Neto. “Foi aprovada a independência do BC pelo Congresso e eu tenho, com muita paciência, esperar chegar a hora de indicar um outro candidato”, afirmou.
“O que não pode é você ter um BC que não está combinando adequadamente com o desejo da nação. Não precisamos ter política de juros altos neste momento, a taxa Selic a 10,5% está exagerada, a inflação está controlada e nós acabamos de aprovar a meta de 3%”, prosseguiu Lula.
Em sua última reunião, no mês passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu, por unanimidade, interromper o ciclo de queda da Selic e manter os juros básicos da economia em 10,5% ao ano.
Na entrevista à emissora de rádio baiana, Lula afirmou que tem compromisso em manter a inflação baixa no país. “Inflação baixa, para mim, não é um desejo. É uma obsessão. Isso faz parte da minha vida, não é um programa de governo ou um discurso. É uma profissão de fé que eu carrego. A inflação tem que ser baixa, o governo precisa gastar corretamente”, disse o presidente.
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“Quem quer o BC com autonomia é o mercado. Eu tive um BC independente. [Henrique] Meirelles ficou 8 anos no meu governo como presidente do BC e teve total independência para fazer os ajustes que tinha de fazer”, completou Lula.
Salário mínimo e ajuste fiscal
Na entrevista, Lula voltou a descartar qualquer possibilidade de mexer na atual política de valorização do salário mínimo. De acordo com o sistema aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, a política de valorização do mínimo prevê reajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses – até novembro do ano anterior – e mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O presidente também descarta a hipótese de desvinculação de pensões e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da política de ganhos reais do mínimo, como foi aventado pela equipe econômica do governo.
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“Não é correto do ponto de vista econômico, político e humanitário você tentar jogar a culpa de qualquer ajuste que tenha de fazer em cima do salário mínimo. O mínimo é o mínimo, não tem nada mais baixo do que o mínimo”, disse Lula.
“A gente tem obrigação de colocar a reposição inflacionária para o trabalhador recompor o seu poder aquisitivo. Depois, nós decidimos que, quando a economia cresce, é preciso que esse resultado seja distribuído com o povo”, defendeu o presidente.
Lula afirmou que seu governo vem fazendo um “pente-fino” para detectar gastos que possivelmente estejam sendo mal aplicados e insistiu que há compromisso em fazer os ajustes fiscais necessários, mas sem penalizar os mais pobres.
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“Estamos aumentando o poder de compra e o poder de sobrevivência das pessoas mais humildes deste país. Se a gente estiver gastando de forma equivocada, temos de parar de gastar de forma equivocada. Eu aprendi com a dona Lindu [mãe de Lula, que faleceu em 1980]: a gente só gasta aquilo que a gente tem. É assim que eu quero cuidar do Brasil”, afirmou o petista.
“Nós estamos fazendo um estudo, um pente-fino, para saber se tem alguma coisa errada e gente que não está recebendo e precisava receber”, completou.
Números da economia
Lula voltou a ressaltar os bons indicadores da economia brasileira após 1 ano e meio de seu terceiro mandato no Planalto.
“Os negacionistas diziam que o PIB cresceria 0,8% e cresceu 3%. E agora vai crescer mais. O desemprego é o menor desde 2014: 7,1%. A massa salarial cresceu 11,7%. E 87% dos acordos salariais tiveram ganho acima da inflação”, disse.
“Este país encontrou o seu rumo. Nós vamos crescer e continuar fazendo muito investimento em educação, saúde e no desenvolvimento do país.”
Invasões de terra
Lula foi questionado, na entrevista, sobre a relação do governo federal com o agronegócio. O presidente teve de responder sobre o temor de amplos setores ligados ao campo em relação a invasões de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), aliado histórico do PT e de Lula.
“O agronegócio não deveria ter medo das ocupações dos sem-terra. Quem está tomando terra deles são os bancos, que compram os títulos da dívida agrária deles. E o banco vai em cima e recebe ou toma a terra”, afirmou o presidente. “Faz tempo que os sem-terra não invadem terra neste país. Eles fizeram uma opção de se transformar em pequenos produtores altamente produtivos e colocar alimento saudável na mesa do povo trabalhador.”
