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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (18), achar “equivocada” a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de brasileiros até US$ 50,00, mas garantiu que cumprirá o acordo de não vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Lula sugeriu haver um suposto tratamento diferenciado entre os cidadãos que fazem essas pequenas compras em sites internacionais (como as gigantes Shein, Shopee e AliExpress), que passarão a pagar 20% de alíquota sobre os produtos adquiridos, e brasileiros que viajam ao exterior, que podem comprar itens muito mais caros em free shops e seguirão imunes à cobrança de imposto.
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“Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no free shop e gasta US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde deste país. A pessoa gastar US$ 50 tem que pagar imposto? E o cara que paga US$ 2 mil não paga?”, indagou o presidente.
“Essa foi a minha divergência. Por isso que eu vetei. Eu vetei. Depois, houve uma tentativa de fazer acordo, houve um acordo, e eu assumi o compromisso com o Haddad de que eu aceitaria colocar PIS e Cofins para a gente cobrar, que dá mais ou menos 20%. Isso é garantido. Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo e das pessoas que queriam. Porque eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, continuou.
A chamada “taxação das blusinhas” pegou carona em projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do próprio governo federal. O texto original trata de incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Mas durante a tramitação no Legislativo, foi incluído o “jabuti” (isto é, matéria estranha a um projeto de lei que trata de assunto diverso).
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A regra vinha sendo cobrada por empresários do varejo nacional, que alegavam haver concorrência desleal que favorecia gigantes do e-commerce mundial, como Shein, Shopee e AliExpress, e prejudicava a própria economia do País.
Leia também: “Taxa das blusinhas” vai diminuir imposto sobre compras acima de US$ 50,00; entenda
Diante das críticas de consumidores nas redes sociais, o Palácio do Planalto tomou ações ambíguas sobre o assunto. De um lado, o ganho de arrecadação poderia ajudar no equilíbrio das contas e era bem visto pela equipe econômica. De outro, a ala política temia com os riscos de abalos sobre os índices de aprovação de Lula.
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Publicamente, o presidente abraçou a narrativa do segundo grupo e se manifestou contra a medida. Em maio, ele chegou a indicar que a tendência seria ele vetar a medida. Mas agora se comprometeu a sancionar o texto acordado com o Congresso Nacional − evitando, assim, novos desgastes políticos.
Durante a entrevista à rádio CBN, Lula foi questionado sobre os supostos prejuízos a varejistas nacionais provocados pela atual isenção sobre compras internacionais de até US$ 50,00. O presidente disse que os empresários precisam provar que esteja ocorrendo uma perda de mercado e argumentou que os produtos vendidos por essas gigantes do e-commerce são diferentes daqueles dessas lojas brasileiras.
“Os empresários precisam provar que isso está acontecendo. As coisas que são vendidas nesses US$ 50 normalmente não estão nas lojas que estão se queixando. Não vou citar nome de loja aqui, mas normalmente não estão”, afirmou.
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“Tem que provar que tem prejuízo. Agora, eles nem discutem com o governo, eles vão diretamente num deputado para fazer uma emenda. Essa emenda da blusinha entrou no programa Mover, que não tinha nada a ver com isso. Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional. E aí você tem que ficar transformando esse jabuti em realidade sem nenhum critério. Isso me deixou profundamente irritado”, concluiu.
