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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse, na segunda-feira (22), que o texto da regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Pasta vai acelerar o ritmo para entregá-lo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira (24).
Haddad afirmou, ainda, que vai apresentar nesta semana um projeto maior, com os pontos da regulamentação que devem gerar mais debates. Na semana que vem, deve ser enviado ao Congresso um projeto menor, de teor administrativo.
“Fechamos com o presidente todo o texto, não tem mais pendência com ele. Agora é um trabalho braçal para fechar o texto. Já está em processo na Casa Civil, tem muitos dias… São dois projetos. Está indo um mais robusto, porque o outro é administrativo”, disse em entrevista a jornalistas após reunião com líderes da Casa.
Com a aprovação final do texto por parte do governo, líderes da Câmara dos Deputados pediram que Haddad entregue a proposta para Lira em uma solenidade, e o ministro disse que a Pasta vai correr para tentar atender.
Questionado sobre a relatoria das medidas, Haddad respondeu que a escolha é prerrogativa da Câmara, mas disse que no Senado Federal é muito provável que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indique o mesmo relator da proposta anterior – no caso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O ministro afirmou ter uma visão otimista sobre o cronograma de aprovação das medidas este ano e disse ser “injusto” aprovar a reforma depois do fim do mandato dos presidentes das Casas, que vão até fevereiro de 2025.
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“Eu acredito que seja completamente possível aprovar e sancionar a regulamentação. Não há razão para postergar. Por quê? Porque os parâmetros já foram estabelecidos pela Constituição, não tem como fugir, segundo o texto, está muito organizado, então vai ser muito fácil”, afirmou.