Publicidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira a criação de um ministério voltado aos idosos, mas afirmou que não tem pressa para fazer a reforma ministerial e escolher os nomes que estarão na Esplanada para o quarto mandato.
— Vou criar o ministério das pessoas idosas. O nome não é esse, mas vou criar para dar respeitabilidade à vida aos idosos — disse Lula.
— Cada ministério desse país será indicado por mim, na hora que eu quiser, no dia que eu quiser, e na data que eu quiser. Ninguém vai indicar ninguém pela imprensa. Nem vai tirar, nem vai colocar, é importante ter isso claro. Eu não tenho pressa. Nem pude ainda festejar a minha vitória.
Lula já recebeu auxiliares para falar sobre a formação de governo, mas tem indicado que oficializará as escolhas no momento que julgar adequado.
— Eu fico vendo as pessoas indicando ministro, falando que vai ser fulano, vai ser beltrano… Nunca conversei com ninguém sobre ser ministro. é uma coisa minha. Ah fulano, vai para tal lugar, ciclano disse não sei o que, o cara vai inventando mentira para criar especulação
A fala ocorreu durante o evento de assinatura, no Palácio do Planalto, do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto vai orientar empresas e trabalhadores na transição prevista pela Emenda Constitucional 141. A partir de 16 de dezembro, a jornada de 42 horas semanais e os dois dias de repouso remunerado começam a valer, sem redução salarial. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada cai para 40 horas semanais.
Continua depois da publicidade
O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros, como Luiz Marinho (Trabalho), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Miriam Belchior (Casa Civil). Também participaram parlamentares da base do governo e representantes de centrais sindicais.
Como mostrou O GLOBO, o decreto deve fixar o divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos mensalistas, para garantir que a mudança não altere a remuneração. O divisor é a base para calcular horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e descontos por atrasos. Pela regra aplicada hoje, ele é de 220 para quem trabalha 44 horas por semana e de 210 para 42 horas. Com jornada de 40 horas semanais, passa para 200.
Como exemplo, o ministro Luiz Marinho citou um empregado que recebe R$ 3 mil por mês: com a passagem de 44 para 42 horas semanais, o valor da hora subirá de R$ 13,64 para R$ 14,29. Quando a jornada chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, passará para R$ 15. Na prática, a mudança também elevará o valor pago pelas horas extras.
Continua depois da publicidade
— Isso significa que um trabalhador que hoje recebe R$ 3 mil, vai continuar recebendo isso, mas o valor de referência de suor passará, agora, 16 de dezembro de R$ 13,64, para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15. É uma mudança importante para o cálculo da hora extra — afirmou no evento.
O decreto também vai regulamentar regimes especiais, como a escala 12×36, comum em hospitais e serviços de vigilância. Essas escalas continuarão existindo, mas terão que respeitar os novos limites da jornada, com duas folgas garantidas na semana e compensação necessária prevista nos acordo de negociação coletiva.
— O mesmo cuidado será tomado com os turnos ininterruptos, revezamento e com atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares — disse Marinho.
Continua depois da publicidade
Segundo Marinho, a partir da segunda-feira, o Ministério do Trabalho vai começar a publicar portarias com orientações complementares e regulamentações específicas para os regimes especiais.
A data da assinatura foi definida na terça-feira, em reunião no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos; e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. Segundo Marinho, Lula pediu ajustes no texto, mas o ministro não revelou quais foram.
O ministro afirmou que o governo fez reuniões com mais de 70 setores da economia. Segundo ele, o decreto vai tratar de categorias com jornadas de trabalho especiais, e portarias adicionais podem ser publicadas para especificar certas situações. A negociação coletiva terá papel central. Para Marinho, “caberá às partes buscar, na convenção coletiva, o arranjo mais adequado”.
Continua depois da publicidade
Disputa no Supremo
O decreto chega enquanto o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal ( STF). Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu parcialmente a liminar nas ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A decisão rejeitou o adiamento pedido pelas duas confederações, mas flexibilizou regras.
Sem acordo ou convenção até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias, com até 8h24 por dia, sem adicional de hora extra sobre os 24 minutos excedentes. A regra vale até 15 de dezembro de 2027.
Dino também afastou os limites semanais e mensais para a fruição dos repousos, que podem ser ajustados por acordo ou convenção coletiva, desde que preservados integralmente os dois repousos semanais remunerados.
A liminar dá 90 dias, contados de 16 de dezembro, para renegociar as contrapartidas dos acordos coletivos. Se a negociação fracassar, os ministérios podem editar portaria conjunta com regras subsidiárias de compensação, limitada aos primeiros 90 dias.
No plenário virtual, além de Dino, votaram a favor da medida Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux pediu destaque e levou o julgamento ao plenário presencial, em data ainda não definida. A liminar continua valendo até que o Supremo decida.
Na terça-feira, Dino determinou que as ações sejam julgadas no mérito pelo plenário presencial e abriu prazo para manifestações de entidades, do Congresso, da AGU e da PGR. Marinho disse que o governo acompanha o caso, mas não explicou como o decreto será compatibilizado com a decisão.
