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O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado pelos crimes de difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.
A condenação foi proferida pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A corte condenou o empresário bolsonarista a uma pena de 1 ano e 4 meses de prisão e mais 4 meses de detenção, em regime aberto.
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O próprio tribunal, no entanto, converteu a pena de prisão à prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa correspondente a 35 salários mínimos ao arquiteto.
A condenação de Hang se deu em função de o empresário ter chamado Hickel de “esquerdopata” após o arquiteto ter lançado um abaixo-assinado contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade – símbolo tradicional das lojas da Havan – em uma área turística na cidade de Canela (RS), em 2000. Na ocasião, Hang também sugeriu que o arquiteto “vá para Cuba”.
A ação de Hickel contra o empresário havia sido considerada improcedente no primeiro julgamento, mas o TJRS reformou a decisão e condenou o dono da Havan.
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“Não é possível que convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso, que tem sido cada vez mais frequente”, afirma a defesa do arquiteto ofendido por Hang, em nota.
Também por meio de nota, os advogados de Luciano Hang afirmaram que vão recorrer da decisão.
“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos”, diz a defesa.
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“É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos, tirando o direito à liberdade de expressão”, completam os advogados do empresário.
O Plano Diretor de Canela (RS) permitia a instalação de monumentos com até 21 metros de altura – a réplica da Estátua da Liberdade utilizada pela Havan teria 10 metros a mais. Entretanto, a Câmara Municipal da cidade aprovou que o monumento fosse instalado no local.
A loja da Havan em Canela foi inaugurada em 2021 e tem 10 mil metros quadrados de área construída, além de salas de cinema, estacionamento com 500 vagas e praça de alimentação.
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Apoiador declarado de Jair Bolsonaro, Luciano Hang participou de diversas lives do ex-presidente durante o seu governo, entre 2019 e 2022, e foi recebido algumas vezes no Palácio do Planalto. O dono da Havan declarou voto em Bolsonaro nas eleições de 2018 e 2022.
