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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acredita que, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ceder espaços na Esplanada dos Ministérios e cargos em estatais a dois dos principais partidos do “centrão” ‒ o Progressistas e o Republicanos ‒, o governo deverá contar com uma base mais estável no Congresso Nacional.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo na semana passada e publicada nesta segunda-feira (18), o parlamentar vê hoje a oposição com uma faixa entre 120 e 130 votos cristalizados na Câmara dos Deputados, enquanto o Palácio do Planalto pode contar com 340 ou até 350 “em uma base resolvida”.
Ele lembrou que o acordo costurado no âmbito da minirreforma ministerial também envolveu alguns integrantes do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também tem entregado votos favoráveis a iniciativas defendidas pelo governo ‒ e que poderá oferecer um auxílio mais expressivo.
As três legendas (PP, Republicanos e PL) fizeram parte da base do governo na gestão anterior e integraram a coligação de Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais.
Durante a conversa com os jornalistas, Lira reconheceu que o ingresso do deputado André Fufuca (PP-MA) no Ministério do Esporte coloca sua sigla na base de apoio de Lula na Câmara dos Deputados. Mas disse que não espera que a legenda entregue os votos de todos os seus 49 deputados. “Nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila”, disse.
“Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara, a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos”, pontuou.
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Segundo o parlamentar, uma parte do acordo celebrado entre Lula e o “centrão” ainda está pendente de cumprimento por parte do chefe do Executivo e envolve a entrega do comando da Caixa Econômica Federal e todas as 12 vice-presidências e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que ficará a cargo do Republicanos.
Pelo acordo, o Progressistas teria o direito de indicar os nomes para o banco público ‒ e as escolhas deverão passar pelo aval de Lira. “Eu tenho uma conversa com o presidente Lula por esses dias. Ainda vou ter que conversar internamente no meu partido. Os nomes serão colocados à disposição do presidente, que fará a escolha”, afirmou.
Mas a ideia é que outras siglas também possam ser contempladas. “Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente. A conversa inicial era que ou na cota do PP ou na minha cota isso fosse indicado, mas isso será bem ampliado para todos os partidos que fizeram parte do acordo”, disse.
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Questionado sobre a relação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), após desentendimentos públicos no mês passado, Lira disse que o assunto está “ultrapassado” e a interlocução “sempre foi boa e vai continuar boa”. Par ele, a meta de zerar o déficit primário em 2024, apresentada pela equipe econômica do governo, é factível. “Se tomarmos as medidas, sim. Tem várias oportunidades de se elevar o caixa do governo sem elevar impostos”, avaliou.
Nesse sentido, Lira destacou o acordo com o governo envolvendo o envio de medida provisória tratando da tributação sobre os fundos exclusivos (MPV 1184/2023) e de projeto de lei recuperando conteúdo de medida provisória que caducou, sobre a tributação sobre investimentos mantidos por brasileiros no exterior, mas com alguns ajustes (PL 4173/2023).
Ele ponderou, contudo, que a medida provisória que permite ao governo tributar subvenções a custeio (MPV 1185/2023) enfrenta resistências no Congresso Nacional. “Esse tá tendo muita grita. Quando está tendo muita grita, tanto aqui em Brasília quanto nos estados e nos setores produtivos, eles reclamam de que na realidade a medida provisória, ela veio além da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse. “Criou-se uma nova legislação ali. E isso acaba com os créditos presumidos, alguns incentivos lá em cima, principalmente no Nordeste muito duramente”.
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Na entrevista, Lira também defendeu uma “evolução” na distribuição de recursos para iniciativas dos parlamentares e sugeriu que isso poderia ser feito a partir dos instrumentos das emendas de bancada obrigatórias, de comissão obrigatórias ou individuais. Ele costuma dizer que o deputado é o político que melhor conhece o Brasil e que as emendas têm um papel importante na diminuição das desigualdades regionais do país.
O pedido de Lira ocorre em meio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o instrumento das chamadas “emendas de relator”, que ficaram popularmente conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência em seu acompanhamento e a distribuição desigual entre os congressistas.
“Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar”, disse.
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Confrontado com investigações que apontaram irregularidade no uso dos recursos, Lira disse que a atividade política não pode ser criminalizada. “Você não pode criminalizar a política. A indicação política é perigosa por causa disso. Você indica uma pessoa, mas não convive com uma pessoa 24 horas, 48 horas, 72 horas. O que tiver de errado na administração pública tem que ser corrigido”, declarou.