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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (24), que há, no Poder Legislativo, uma atmosfera à aprovação de medidas que consolidem um quadro de segurança jurídica, com objetivo de melhorar o ambiente de negócios e atrair novos investimentos para o país.
Ao citar a disposição dos parlamentares para destravar o crescimento econômico e lidar com temas estruturantes, Lira destacou os esforços para aprovar, ainda em 2022, a PEC da Transição, e também o arcabouço fiscal e a reforma tributária, votados no primeiro semestre deste ano pela Câmara dos Deputados. As declarações ocorreram durante evento promovido pelo grupo Lide, em São Paulo. Na plateia estavam empresários e figuras da política.
“O retrospecto dos anos recentes e a agenda estabelecida para o primeiro ano da atual legislatura mostram que há uma grande disposição dos parlamentares para destravar o crescimento, modernizar o aparato normativo e consolidar um quadro de segurança jurídica para a atração de investimentos”, destacou.
“Na presidência da Câmara, eu tenho me esforçado para tentar reunir as mais diversas correntes partidárias na construção de consensos em torno de proposições que possam dar ao Brasil meios de se posicionar como uma força competitiva, pujante e promissora do contexto global”, prosseguiu.
Junto com a simplificação tributária e o equilíbrio fiscal, a possibilidade de uma redução na taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75%, é outro fator que, na visão de Lira, poderá promover maior otimismo entre a classe produtiva e ajudar a promover o crescimento do país.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que tem trabalhado para que a reforma tributária, cujas bases principais são tratadas em uma Proposta de Emenda Constitucional já encaminhada ao Senado Federal, seja interpretada como um compromisso suprapartidário, acima de qualquer linha ideológica ou da “cartilha política” do presidente da República que esteja à frente do país.
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Durante o discurso, Lira enalteceu a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nas negociações com as bancadas e com governadores para chegar ao texto final da proposta aprovada pelos deputados.
Ele disse, ainda, acreditar ser possível o parlamento avançar sobre as leis complementares que regulamentarão a reforma no primeiro semestre de 2024, antes das eleições municipais. Antes disso, o Senado Federal precisa analisar a PEC ‒ e os deputados votarem novamente o texto caso haja mudanças.
“A matéria avançou, foi enriquecida pelo debate e finalmente caminhou amadurecida para sua aprovação na Câmara. É, sem dúvida, uma reforma que pertence ao Brasil” disse o presidente da Câmara, que elogiou a escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para ser o relator da proposta no Senado.
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Na visão de Lira, o novo regime tributário promoverá ganhos de eficiência e produtividade para as empresas ao evitar escolhas de processos produtivos ineficientes – o que deve tornar produtos e serviços mais baratos e gerar prosperidade e riqueza para as famílias. Ao mesmo tempo, a expectativa é que a reforma também promova o fortalecimento de setores como a indústria e maior geração de empregos.
“Estamos falando de uma prioridade que não podia mais ser deixada de lado, sob pena de frearmos um motor que vem sendo preparado para experimentar uma fase de aceleração e conduzir a nossa economia para uma realidade social em outro patamar”, projetou.
Durante o evento, Lira também disse que o país inicia o segundo semestre com “boas perspectivas” e destacou um “clima saudável” construído entre os distintos atores no campo político. “Um clima saudável de tratativas entre os Poderes constituídos no que tange às questões centrais para o desenvolvimento econômico”, afirmou.
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Mas não deixou de dar um recado ao Poder Executivo ao destacar medidas importantes aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, como a autonomia do Banco Central e o novo marco do saneamento ‒ sobre o qual fez questão de ressaltar a aprovação de projeto de decreto legislativo (PDL) para frear mudanças implementadas por decreto pelo atual governo. O movimento fez o Palácio do Planalto recuar da iniciativa e editar nova peça retirando pontos polêmicos da versão inicial.