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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu, no fim da manhã desta sexta-feira (7), que o Senado Federal poderá sugerir modificações no texto-base da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda que a matéria esteja sujeita a propostas de alterações, ele também defendeu que a essência do projeto seja mantida ao longo das discussões entre os senadores.
A jornalistas, Lira comparou a atuação das duas Casas legislativas. Segundo ele, enquanto na Câmara há uma dificuldade maior para construir consenso, devido à amplitude de ideologias, no Senado existe a possibilidade dos parlamentares lançarem um “olhar mais agudo” sobre a proposta, e sugerir mudanças. Para o parlamentar, o principal é que seja mantido o compromisso a partir do aumento da base da arrecadação, com segurança jurídica para atrair novos investimentos e garantir geração de empregos.
“Espero que o Senado trate o tema com o olhar que merece. A casa federativa vai ter todo tempo do mundo para fazer as mudanças que podem ser necessárias ao texto. A Câmara é uma casa mais eclética e o Senado poderá fazer uma discussão com um olhar mais agudo”, destacou.
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Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a matéria depende do apoio de 3/5 em todas as votações de mérito nos plenários das Casas legislativas. Isso significa que são necessários, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de senadores. Lembrando que, enquanto a Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, o Senado é formado por 81 representantes eleitos pelo voto popular.
Sem esconder a satisfação pela vitória da proposta em dois turnos de votação, que começou na quinta-feira (6) e avançou pela madrugada na Câmara, Lira sinalizou ter esperança de que a aprovação da reforma tributária na Casa seja mais um fator para contribuir para a redução da taxa de juros, em decisão que pode ser tomada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em reunião prevista para agosto.
Em junho, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, pelo sétimo encontro consecutivo. No comunicado divulgado após a decisão, o Banco Central retirou a referência que fazia a uma possível retomada de ciclo de aperto, caso o processo desinflacionário não ocorra dentro do esperado.
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“É um legado para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados. A PEC é do país, e eu espero que com sua aprovação no Senado espero um texto concentrado no aumento da base de arrecadação, com segurança jurídica para quem gera emprego e para quem quer investir nesse país”, concluiu Lira.
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