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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, neste sábado (31), que o projeto de lei que altera a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre o capital próprio (JCP) e que aumenta a alíquota cobrada de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve ser discutido sob “tom de muita crítica” no Congresso Nacional.
Em entrevista a jornalistas após participar de painel pela Expert XP, Lira disse que o texto “prevê aumento de imposto para cumprir meta” fiscal e projetou dificuldades.
O parlamentar também afirmou manter bom relacionamento com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e reforçou a importância da observância ao novo marco fiscal e o cumprimento de seus mecanismos previstos.
“Eu entendo Haddad como um homem bem intencionado, um ministro da Fazenda que vive o tempo todo na pressão, de manter o país equilibrado, com algumas políticas, o governo que se elegeu tem um viés ideológico bastante diverso disso, com relação à implementação de alguns programas”, afirmou.
“Mas o que falei antecipadamente é isso, nós temos um arcabouço fiscal votado como lei complementar, com um quórum de PEC, que diz exatamente o seguinte: se você manter a meta, você tem o benefício X e Y, se você não bater a meta, você tem uma consequência Y e Z. Então, a gente tem que aprender a respeitar as leis como elas são feitas e aprovadas e trabalhar para que a gente consiga se encaixar dentro do que a lei prevê”, disse.
Para Lira, o “normal” é que as consequências para um eventual não cumprimento das metas estabelecidas, considerando a banda de tolerância, sejam respeitadas − em sinal de que eventual modificação na regra fiscal recém-criada, preocupação de agentes econômicos, enfrentaria resistências.
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Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, a nova aposta do governo para recomposição de receitas a partir da CSLL e do incremento na cobrança sobre o JCP deverá ser objeto de críticas e previu que pautas que impliquem em aumento de impostos não terão facilidade no parlamento.
Indagado sobre quais medidas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representariam incremento de impostos (já que muitas delas são apontadas por Haddad como correções de distorções ou mecanismos de recomposição da base fiscal do Estado), Lira respondeu em tom genérico.
“Eu não sou Poder Executivo para fazer medidas, a gente aprecia o que chega na casa. E se o que chegar na casa detectar que é aumento de imposto, não deve ter vida fácil”, pontuou.
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As mudanças envolvendo a alíquota cobrada de CSLL e o IRRF sobre JCP são uma das apostas do governo federal para não só fazer frente a renúncias fiscais, como as provocadas pelas desonerações, mas também contribuir no cumprimento da meta de déficit zero em 2025, reforçada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ontem (30) ao Congresso Nacional.