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A rápida aprovação da PEC dos Auxílios, sem mudanças em relação ao texto votado pelo Senado Federal e com direito a manobra no regimento interno para ajudar nas votações em plenário, foi vista no meio político como mais uma prova do apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, ao governo Jair Bolsonaro (PL).
A proposta dribla a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 1997) ao reconhecer estado de emergência, em razão da alta dos preços dos combustíveis, para permitir a abertura de R$ 41,25 bilhões em créditos extraordinários. O texto também contorna o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior); a regra de ouro das finanças públicas, que diz que o Tesouro Nacional não pode se endividar para financiar gastos correntes; a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não prever compensação para o aumento de despesas; além do próprio cálculo da meta de resultado primário.
Os recursos serão usados para zerar a fila e aumentar para R$ 600,00 as parcelas mensais do Auxílio Brasil, aumentar vale gás de modo a garantir a compra de um botijão a cada dois meses pelas famílias atendidas, pagar um “voucher” mensal de R$ 1.000,00 a caminhoneiros autônomos e um auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões a taxistas, além de assegurar suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil.
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A PEC dos Auxílios representa a principal cartada de Bolsonaro em seu projeto pela reeleição. Atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas para a corrida ao Palácio do Planalto, ele tenta reduzir sua taxa de rejeição (sobretudo entre os eleitores de menor renda, principal público beneficiário com as medidas aprovadas) e tornar sua candidatura mais competitiva a menos de 3 meses do pleito.
Aliado de Bolsonaro, Lira não mediu esforços para que a proposta tramitasse à jato na Câmara. Logo no início, apensou a matéria à PEC dos biocombustíveis, pulando o exame de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O movimento também encurtou o caminho da proposta em comissão especial.
No plenário, foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (12), mas a sessão foi logo suspensa por problemas no sistema da casa legislativa. Preocupado com o quórum na quarta-feira (13), Lira tentou manter o painel de presença do dia anterior, e, quando confrontado pela oposição, manobrou novamente encerrando a sessão, sem antes alterar o regimento interno para permitir que deputados votassem remotamente sem marcar presença no plenário. O que deu segurança para o Palácio do Planalto costurar do apoio necessário para derrubar os destaques apresentados por parlamentares críticos à matéria.
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Atento às próximas eleições para a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira tem trabalhado para atender demandas de parlamentares de modo a consolidar poder. Nos bastidores, circula a informação de que o congressista já reserva parte do montante destinado ao pagamento de emendas de relator (as chamadas RP 9 ou “orçamento secreto”) para a distribuição depois das eleições de outubro, como forma de atender os eleitos para a próxima legislatura em sua campanha por mais um mandato no comando da casa legislativa.
Parlamentares já fazem avaliações sobre o cenário nas casas legislativas a depender do resultado da disputa pelo Palácio do Planalto. Há uma avaliação de que Arthur Lira seria um candidato competitivo em qualquer cenário, dada a relação de confiança construída com os pares e o controle que ele passou a ter sobre o Orçamento. Mas deputados entendem que o chamado líder do “centrão” teria mais facilidade na recondução caso Bolsonaro continue no comando do Poder Executivo.
“Caso Bolsonaro seja eleito, Arthur Lira tem uma reeleição à presidência da Câmara mais garantida, porque isso significaria que as coisas não mudariam, a relação de poder entre Executivo e Congresso não se alteraria. E não deixa de ser uma relação funcional para o Executivo também. Quantas matérias foram aprovadas no Congresso neste último ano e meio, desde que Lira assumiu [a presidência da Câmara], por conta justamente deste alinhamento com o Executivo? Ele faz valer o poder de fogo com as emendas de relator para aprovar pautas de interesse do governo”, observou Júnia Gama, analista política da XP Investimentos.
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“Agora esse mesmo alinhamento com Bolsonaro pode dificultar uma eventual reeleição de Lira caso Lula venha a ser eleito. Arthur Lira está sendo muito identificado como um aliado do governo. Ouvi deputados de centro dizendo que Lira estava parecendo mais líder do governo do que presidente da Câmara. Esse trabalho próximo ao governo pode dificultar a vida de Lira, mas ainda assim ele será um candidato muito competitivo, por conta da questão do Orçamento. Ele tem atendido muito os deputados e está fazendo uma ‘caixinha’ para o futuro, para contemplar os que venham a ser eleitos. Isso dá uma situação relativamente confortável para ele, mas é muito provável que Lula, caso eleito, queira apoiar outro candidato”, ponderou.
A especialista participou na edição desta semana do Timing Político, exibido pelo canal do InfoMoney no YouTube. O programa, transmitido na quarta-feira (13), tratou das expectativas para a relação entre Executivo e Legislativo nos próximos 4 anos. Também participaram do bate-papo o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, e o pesquisador Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva. Assista à íntegra pelo player acima ou clicando aqui.
A possibilidade de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto torna mais incerta a busca de Arthur Lira pela recondução no comando da Câmara dos Deputados. Um dos instrumentos que poderia tornar o jogo mais favorável ao parlamentar do “centrão” seria a obrigatoriedade da execução das emendas de relator (RP 9) no Orçamento de 2023, medida que engessaria ainda mais a capacidade de remanejamento de recursos do próximo presidente eleito. O dispositivo chegou a ser incluído pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES), em seu substitutivo para a matéria, mas foi retirado em meio à pressão contra o item polêmico.
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Ainda assim, Lira também obteve vitórias na LDO aprovada pelo Congresso Nacional. O projeto incluiu dispositivo que divide o poder das indicações dos repasses das emendas do relator-geral do Orçamento com o próprio presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para a divisão do bolo do ano que vem, a relatoria está com o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e a presidência com o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), aliado de Lira. O que significa que o líder do “centrão” poderá ter maior influência sobre as emendas de relator no primeiro ano da próxima legislatura, o que pode ajudá-lo na disputa pelo comando da casa legislativa.
Com tantos instrumentos à disposição de Arthur Lira em seu projeto pela recondução, a Câmara dos Deputados pode ser palco de intensa disputa logo em seus primeiros dias de funcionamento na próxima legislatura, sobretudo caso Lula vença a corrida presidencial e decida patrocinar outra candidatura para o comando da casa legislativa.
O caso naturalmente traz à memória a experiência da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que em seu segundo mandato bancou a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara dos Deputados contra Eduardo Cunha (RJ). A operação malsucedida resultou na vitória do adversário, que foi peça fundamental para o impeachment da petista em 2016.
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“O presidencialismo de coalizão no Brasil depende de emendas, mas não só. Ele também depende da ocupação dos cargos no Estado. Quando há um novo governo, é uma maravilha: forma-se o governo loteando novamente. É um restart no jogo. Quando há um governo de continuidade, já está tudo ocupado, é mais difícil recomeçar. No caso do Lula, houve o governo da eleição, o governo da reeleição, o governo da sucessão e a reeleição da sucessão. Foram quatro ciclos. Isso foi se desgastando. Quando chega no quarto mandato, não tem o que dar. E Dilma não era nem um pouco pragmática, achou que tinha uma força que não tinha”, observou o cientista político Carlos Melo.
“Bolsonaro teria um governo de continuidade. A tendência seria continuar mesmo com Lira, mas a voracidade não cessa, a base vai querer mais. Já com Lula, sendo eleito, a tendência é fazer esse jogo também (de distribuição de posições), mas recomeçando: tomar para redistribuir nos seus termos. Mas Lula dispensa Arthur Lira se ele puder, porque política é correlação de forças. Se Lira sai deste processo muito forte, com recursos todos de emendas, construindo uma grande bancada, será preciso compor. A história já foi contada uma vez”, avaliou.
“Se Lula for eleito, ele não é a Dilma”, concordou Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva. O pesquisador, contudo, pondera que a disputa regional entre Arthur Lira e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do petista, pode tornar qualquer articulação para eventual composição uma equação extremamente complexa.
A disputa por influência no Congresso Nacional entre os presidenciáveis teve outro episódio relevante na semana, com o encontro entre Lula e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, na residência oficial do parlamentar na quarta-feira (13). O PSD mineiro é aliado a Lula, que apoia a candidatura de Alexandre Kalil, ex-prefeito de Belo Horizonte, ao governo estadual, mas Pacheco ainda não se posicionou sobre a eleição presidencial.
No encontro, Lula manifestou preocupação em relação ao processo eleitoral e às ameaças de Bolsonaro em recusar o resultado das urnas, em um cenário de possível ruptura democrática. Também foi lembrada postura de equilíbrio que Pacheco teve após o 7 de setembro do ano passado, quando o mandatário avançou contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das Fake News e presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de 16 de agosto.
“Lula vai conversar com Pacheco porque ele também precisa de algum suporte no Congresso Nacional, não para Orçamento − essa questão ele discutirá se ganhar a eleição −, mas para ter apoio no que diz respeito ao resultado das eleições”, pontuou Carlos Melo.
Assista, na íntegra, ao Timing Político desta semana no vídeo acima ou clique aqui. O programa é exibido ao vivo às quartas-feiras, às 18h (horário de Brasília), no canal do InfoMoney no YouTube.
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