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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (15), que os deputados devem votar na semana que vem a regulamentação das apostas esportivas, projeto que faz parte da agenda de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto foi aprovado pelo Senado com mudanças e, por isso, voltou para análise da Câmara.
“Eu queria passar uma agenda para todos os senhores. Deveremos nos debruçar, e o Celso (Sabino, ministro do Turismo) cobrava, durante esta próxima semana, sobre a votação da regularização dos jogos online, que é o pontapé inicial para que recursos possam ir também para o Turismo”, afirmou Lira, durante discurso na cerimônia de abertura do Salão Nacional do Turismo 2023, em Brasília.
O evento contou também com a participação do ministro do Turismo, Celso Sabino, do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
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O Senado aprovou na terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto das apostas esportivas. O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, de 18% para 12%.
O senador também propôs reduzir a taxa cobrada sobre os apostadores de 30% para 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, como uma forma de não afastar apostadores dos sites de apostas legalizados. Coronel decidiu, ainda, alterar a sistemática do cálculo da taxação, para que seja feita de forma anualizada, e não prêmio a prêmio.
O texto ainda obriga que 20% das empresas sejam de um sócio brasileiro, como forma de responsabilizar um cidadão ou pessoa jurídica brasileira em caso de algum problema jurídico.
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