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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta terça-feira (18), a autonomia operacional do Banco Central (BC), estabelecida por lei em 2021, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A autonomia do Banco Central aumentou a credibilidade da nossa política monetária”, afirmou Lira, em discurso durante um evento promovido pela CNN.
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Segundo Lira, o projeto de lei que instituiu a autonomia do BC foi uma das reformas econômicas promovidas pela Câmara com o objetivo de colocar o país na “direção correta”.
O deputado também exaltou os projetos do arcabouço fiscal e da reforma tributária do consumo, ambos aprovados no ano passado, para “racionalizar” a política fiscal brasileira.
As declarações forem feitas na véspera do anúncio da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa Selic. A expectativa do mercado é de manutenção da taxa no patamar de 10,5% ao ano, encerrando um ciclo de sete cortes consecutivos.
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Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a atuação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmando que o chefe da autarquia trabalha para prejudicar o país.
Lula ainda questionou a autonomia de Campos Neto e disse ser necessário descobrir a quem ele “é submetido”.
O projeto de autonomia do BC forneceu ao presidente da autarquia um mandato fixo de 4 anos no cargo. Com isso, em um cenário inédito, Lula não pôde realizar uma mudança imediata na liderança da instituição ao tomar posse, tendo que conviver com o indicado de Jair Bolsonaro até o fim deste ano.
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Leia, na íntegra, o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL):
“Senhoras e senhores, em primeiro lugar quero agradecer o convite que me foi dirigido para comparecer neste encontro em que poderemos debater os aspectos mais relevantes para o fortalecimento do mercado de crédito no Brasil.
Para mim é uma honra e uma oportunidade, como Presidente da Câmara dos Deputados, participar de tão prestigiado evento.
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A livre iniciativa é a base da riqueza das nações. E para que ela floresça são necessárias ao menos duas condições: oportunidade e crédito.
No Brasil, temos um sem número de oportunidades para investimentos produtivos, em todas as áreas. Se dispusermos do crédito necessário, nossa economia vai crescer e proporcionar bem-estar para todos.
Nesse contexto, o papel do Legislativo é contribuir para que sejam criadas segurança jurídica e estabilidade econômica indispensáveis à oferta de crédito de qualidade para nossos investidores.
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Sabemos que nunca houve tanta disponibilidade de capitais no mundo à procura de oportunidades de investimento. Se o Brasil oferecer as condições adequadas, esses capitais fluirão para cá naturalmente, ampliando a oferta de crédito, num círculo virtuoso em que mais investimentos produzem maior crescimento, que por sua vez torna mais atraente nossa economia para os gestores financeiros internacionais.
Nossos parlamentares vêm demonstrando, a cada legislatura, uma consciência cada vez mais profunda da importância de dotar o Brasil de uma economia mais competitiva. Isso passa pelo desenvolvimento do nosso mercado de capitais e pelo aproveitamento de suas potencialidades.
É notório que a participação do crédito privado nesse mercado é muito maior em países mais desenvolvidos que aqui no Brasil, o que claramente demonstra que ainda temos muito espaço para crescer. Um mercado de capitais forte estimula o empreendedorismo, fortalece a poupança privada e aumenta nossa produtividade.
A Câmara dos Deputados acredita na importância do mercado de capitais para fomentar o desenvolvimento do Brasil quando normatiza a emissão e comércio de novos papéis, viabilizando novas formas de captação de crédito, sobretudo em áreas estratégicas.
Várias iniciativas nesse sentido já se transformaram em norma jurídica. Em 2021, foi publicada a Lei n. 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Em 2022, veio a Lei n. 14.430, criadora da Letra de Risco de Seguro.
Neste ano de 2024, foi a vez da Lei n. 14801, voltada para as Debêntures de Infraestrutura. E está sob exame do Senado Federal mais um projeto, já aprovado pela Câmara, que visa a criar as Letras de Crédito do Desenvolvimento, que serão emitidas por bancos estatais.
Importante ainda ressaltar a aprovação da Lei 14.711, de 2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, concebida para reduzir o custo do crédito e minimizar a inadimplência no País.
Listo essas medidas apenas para evidenciar o quanto os parlamentares reconhecem o papel que o mercado de capitais desempenha no desenvolvimento nacional.
Certo é, porém, que a força desse mercado não depende apenas da variedade de papéis em circulação, mas sim, como tudo o mais na economia, de um ambiente de negócios favorável, com regras claras, instituições sólidas e confiáveis.
Também nesse aspecto a Câmara dos Deputados tem impelido o País na direção que acreditamos ser correta, apoiando reformas econômicas e resistindo a toda tentativa de retrocesso.
A autonomia do Banco Central aumentou a credibilidade de nossa política monetária; o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária racionalizam nossa política fiscal.
É importante salientar também que os grandes fundos de investimento estão sendo demandados a direcionar seus recursos para empresas que estejam sintonizadas com as exigências de sustentabilidade ambiental.
Assim, quando a Câmara dos Deputados vem avançando naquilo que nós chamamos de pauta verde, garantindo segurança jurídica e incentivos a empreendimentos voltados à transição energética, estamos buscando não só a satisfação do direito do nosso povo ao meio ambiente equilibrado, mas também a atração de recursos importantes para o Brasil.
Propostas como o PL n. 2.148, de 2015, concernente ao mercado de carbono; o PL n. 11.247, de 2018, referente à geração energética offshore; e o PL n. 2.308, de 2023, ligado ao hidrogênio verde, já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e aguardam apreciação pelo Senado Federal.
Nessas e em diversas outras reformas levadas a cabo nos últimos anos, a Câmara teve o seu protagonismo, capitaneando sua aprovação e apoiando sua efetivação.
O ímpeto modernizante dessa atuação tem sido reconhecido, e já começa a se refletir positivamente até mesmo nas notas atribuídas ao Brasil pelas mais respeitadas agências internacionais de avaliação de risco.
Em um fórum como este, podemos refletir sobre os próximos desafios e oportunidades para o Brasil. A Câmara dos Deputados está sempre atenta, e continuará trabalhando para que, num ambiente de segurança institucional, o Brasil supere todos os desafios e colha todas as oportunidades, recompensando os investimentos produtivos.“
(Com Reuters)
