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O líder do PP (Progressistas) na Câmara dos Deputados, André Fufuca (MA), protocolou, nesta quinta-feira (9), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, em prazo de até 120 dias, as inconsistências contábeis detectadas em lançamentos da Americanas.
O pedido foi registrado com o apoio de 216 de deputados (são necessários 171, número que equivale a 1/3 da Casa), mas ainda não houve checagem por parte da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Como a coleta de assinaturas foi feita em janeiro (antes, portanto, da atual legislatura, iniciada em 1º de fevereiro), há parlamentares que não exercem mais o mandato e que não poderão ser considerados.
Contatada pelo InfoMoney, a assessoria de Fufuca informou que considera 205 nomes, já que 11 dos signatários não estão mais no exercício de mandato parlamentar. Isso significa que, caso confirmado o número, há uma folga de 34 parlamentares em relação ao mínimo necessário – o que dá fôlego adicional ao pedido.
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O Progressistas, partido de Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, representa a quarta maior bancada na atual legislatura, com 49 deputados federais no exercício do mandato.
No requerimento, Fufuca citou fato relevante divulgado pela Americanas em 11 de janeiro, no qual a companhia relata inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões, e disse que o episódio gerou enormes prejuízos aos investidores e ao mercado de capitais brasileiro.
“O episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo”, afirmou.
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“Como se sabe, o número de investidores pessoa física mais que triplicou nos últimos quatro anos, chegando a quase seis milhões de brasileiros. O país não pode prescindir desse importante mecanismo de criação de riquezas e financiamento do crescimento privado. Por essa razão, cabe ao poder público zelar para que casos como o da Americanas sejam escrutinados, com a devida responsabilidade, para a garantia dos melhores interesses da economia nacional”, prossegue.
Entre os signatários do pedido está o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). Antes contrário à abertura de CPIs pelo receio de que os trabalhos nos colegiados poderiam atrapalhar o andamento de agendas de seu interesse na casa legislativa, o Palácio do Planalto mudou de orientação sobre o assunto.
Agora, conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, a estratégia do governo é apoiar investigações que considera menos prejudiciais para congestionar a fila de pedidos e blindar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de riscos adicionais no futuro.
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Nos últimos dias, o governo lançou ofensiva para convencer congressistas a retirar assinaturas do requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
Neste caso, a preocupação seria com os efeitos colaterais dos trabalhos, já que o assunto gera muito mais inflamação política do que o caso Americanas.
A abertura de CPIs na Câmara e no Senado é prerrogativa dos presidentes das Casas. No entanto, há precedente ocorrido na CPI da Pandemia, aberta em 2021, para apurar fatos e responsabilidades do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
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Na época, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou mandado de segurança impetrado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e determinou que a comissão deveria ser instalada porque cumpria os requisitos constitucionais – entre eles o número mínimo de assinaturas necessárias.
Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se declarou publicamente contra a abertura da comissão, mas acatou a ordem de Barroso, que entendeu que a CPI representa um direito político das minorias.
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