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O governo espera manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao novo marco legal do saneamento básico. O dispositivo, aprovado no Congresso e barrado pelo Planalto, garante a renovação dos contratos de empresas estaduais do segmento.
“Seria incoerência voltar atrás e derrubar os vetos”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Governadores pressionam pela derrubada do veto. A proposta deve entrar na pauta das sessões do Congresso Nacional de quarta (17) e quinta-feira (18).
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A derrubada de um veto só ocorre se houver, no mínimo, 257 votos entre deputados e 41 entre senadores. A análise começa na Câmara. Se o veto for mantido, o dispositivo nem chega a ser votado no Senado. “A tendência é manter o veto na Câmara”, disse Gomes.
Conforme acordo de líderes partidários, esse veto será votado separadamente no plenário. O dispositivo analisado permite a renovação por 30 anos, desde que seja assinada até 31 de março de 2022, dos contratos de saneamento vigentes atualmente, o que na prática pode atrasar a entrada da iniciativa privada no setor.
O argumento do governo é mostrar o resultado de leilões recentes no segmento para convencer os parlamentares a barrar as renovações de contratos de estatais.
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