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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) defendeu neste sábado (2) que não ocorram retrocessos nas reformas já aprovadas pelo Congresso. Leite defendeu a manutenção da reforma trabalhista e do Marco do Saneamento.
“A volta do imposto sindical é um absurdo. Não se pode permitir a volta do imposto sindical no Brasil. O sindicato que convença os servidores a contribuir, esse deve ser o caminho”, disse Leite, durante painel na Expert XP 2023. “Não podemos retroceder no Marco do Saneamento, com a edição de um decreto do presidente da República tentando retroceder o Marco do Saneamento. Precisamos garantir novos avanços e evitar retrocessos.”
O comentário de Leite ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria na sexta-feira (1) para a volta da cobrança, por meio de uma contribuição assistencial que descontará um dia de salário do trabalhador. Com o voto favorável do ministro Alexandre de Moraes à tese, já são seis dos onze ministros que concordam com a volta da contribuição – pauta que também é defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O julgamento seguirá no plenário virtual da corte até o dia 11 de setembro.
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No caso do saneamento, a crítica do governador gaúcho tem relação com a iniciativa do governo federal de enviar um decreto que alterava pontos considerados fundamentais pelo setor privado para a sustentabilidade do marco do saneamento, em especial à volta dos contratos sem licitação que empresas estaduais poderiam firmar com os municípios (contratos de parceria), o que, na visão das empresa, tirava sua competitividade em relação às estatais. No entanto, após a recusa do Congresso ao tema, o governo recuou e discute mudanças pontuais no marco aprovado em 2020.
Leite defendeu ainda maior eficiência do Estado no gasto com pessoal e redução da burocracia. O governador gaúcho lembrou da privatização da empresa de saneamento do Rio Grande do Sul (Corsan), na qual será possível agilizar a universalização de água e esgoto em mais de 300 municípios gaúchos sem a necessidade de licitações. “Cada fase do saneamento necessitaria mais de uma licitação por município. Não tem como ser eficiente com mais de mil licitações”, avalia. “O Estado é mais eficiente sendo regulador e fiscalizador.”
Por fim, Eduardo Leite voltou a defender a necessidade de reforma tributária, destacando que existem mais consensos entre os governadores do que discordâncias. “O sistema tributário é um emaranhado que não vai se resolver da noite para o dia, mas há disposição para o diálogo, todos os entes estão fazendo concessões para abrir caminho para um sistema mais simples. Temos que manter um ímpeto reformista e não dar um passo para trás nas reformas já feitas”, completou o governador.
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Além do tucano, o debate reuniu ainda os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do Pará, Helder Barbalho (MDB) e Piauí, Rafael Fonteles (PT).
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