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Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira (18) a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. A solenidade foi acompanhada de um debate na Câmara dos Deputados para analisar as propostas hoje em discussão no Congresso Nacional.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos coordenadores da frente, lembrou que, após as eventuais mudanças na Constituição, serão necessárias leis complementares para regulamentação do sistema tributário.
“Espero que nossa atuação em 2024 possa trazer ao Brasil um novo momento do tributo, um novo momento de expansão econômica e de justiça tributária, o que, com certeza, todos nós desejamos para o País”, afirmou Benevides Filho.
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Simplificação
Em julho, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. O texto simplifica impostos sobre o consumo, unifica leis sobre novos tributos e prevê fundos para desenvolvimento regional e para bancar o ICMS até 2032.
A versão aprovada pela Câmara está agora em análise pelo Senado, que espera concluir a votação em dois turnos no Plenário até o dia 9 de novembro. Para virar emenda constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado por ambas as Casas.
Defenderam essa reforma tributária todos os palestrantes no debate da Câmara, os deputados Bohn Gass (PT-RS), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Júlio Cesar (PSD-PI) e o dirigente da central de trabalhadores Intersindical Alexandre Caso.
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“Como coordenador da bancada do Nordeste, estou satisfeito, porque vi quatro projetos de reforma tributária tramitando e nenhum avançou. Este [aprovado pela Câmara] progrediu porque foi amplamente negociado com os entes federativos”, disse Júlio Cesar.
Dois objetivos
Para o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as mudanças devem visar o sistema progressivo, para que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos, e ajudar o crescimento econômico.
Appy afirmou que a frente parlamentar mista buscará uma reforma tributária que aprimore a cobrança de impostos e contribuições, adote modelo progressivo e proporcione desenvolvimento econômico e redução das desigualdades no País.
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“O governo quer avançar em todas essas iniciativas”, declarou o secretário. “A reforma da tributação sobre consumo, hoje aqui no Congresso, ajudará no crescimento da economia, mas também reduzirá desigualdades regionais”, comentou ele.
“Já a reforma da tributação sobre a renda e o patrimônio precisará eliminar, na medida do possível, as distorções que fazem com que uma parcela relevante da população de alta renda pague pouco imposto no Brasil”, avaliou.
O que são as frentes parlamentares?
As frentes parlamentares reúnem integrantes de vários partidos para tratar de temas de interesse da sociedade. Podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores.
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Para ser constituída, a frente deverá registrar requerimento na Câmara contendo o nome do representante do grupo e a composição – com, pelo menos, um terço dos deputados (171) ou, no caso das mistas, também no mínimo 27 senadores.
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária terá coordenação colegiada – os deputados Benevides Filho, Gass, Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dilvanda Faro (PT-PA) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Conforme os registros da Câmara, além da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, atualmente 134 colegiados reúnem parlamentares das duas Casas do Congresso e estão em atividade. Outras 122 frentes reúnem apenas deputados.
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