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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro da candidatura a vereador do ex-governador do estado Anthony Garotinho (Republicanos).
A decisão foi divulgada na segunda-feira (9), e o candidato ainda pode recorrer ao próprio TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar as eleições de outubro.
De acordo com a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral de Rio de Janeiro, Garotinho não pode se candidatar ao pleito deste ano por causa de uma condenação de 2018 por crime contra o patrimônio, em processo que trata de prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
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O pedido de impugnação da candidatura do ex-governador foi apresentado pela promotora Rosemery Duarte Viana. Segundo ela, Garotinho foi condenado em ação que investigou o projeto “Saúde em Movimento”, quando o ex-governador era secretário estadual de Saúde do Rio, e sua esposa, Rosinha Garotinho, governava o estado.
Segundo o Ministério Público (MP), o esquema teria movimentado cerca de R$ 234 milhões. Com isso, pelo menos por enquanto, Garotinho segue inelegível por 8 anos.
“Não se pode deixar de enfatizar a gravidade da conduta do impugnado, que envolveu a dispensa indevida de licitação e desvio de recursos públicos para fins particulares, para benefício próprio e de terceiros, configurando uma violação grave aos princípios da administração pública”, anotou a promotora em seu pedido de impugnação.
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Garotinho havia sido “liberado” por Zanin
Em agosto, Garotinho havia sido liberado para concorrer nas eleições por uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a um outro processo. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pedia a nulidade das provas em que se baseou uma condenação imposta ao ex-governador.
Garotinho foi condenado a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ), no norte fluminense.
Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.
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Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu.
Quem é Anthony Garotinho
Anthony Garotinho, hoje com 64 anos, foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Também foi deputado federal (2011-2015), secretário estadual de Segurança Pública (2003-2004) e prefeito de Campos dos Goytacazes (1989-1992 e 1997-1998). Sua esposa, Rosinha Garotinho, também foi governadora do Rio, entre 2003 e 2007.
Garotinho ainda foi candidato à Presidência da República nas eleições de 2002 e terminou em terceiro lugar no primeiro turno, com 17,8% dos votos válidos (15,1 milhões) – atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), que foram ao segundo turno.
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Atualmente filiado ao Republicanos, Garotinho já passou por vários partidos políticos: PT, PDT, PSB, PMDB, PR, PRP, Patriota, PROS e União Brasil.
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