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Absolvido, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), classificou o julgamento realizado pela corte, na noite de terça-feira (21), como “técnico e independente” e afirmou que a soberania do voto popular foi respeitada.
Por 7 votos a 0, o TSE rejeitou os recursos apresentados por PT e PL e absolveu o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.
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Na ocasião, Moro foi eleito senador pelo Paraná, com 1,9 milhão de votos. Ele tem mandato até 2030.
“Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato”, escreveu Moro em sua conta oficial no X (antigo Twitter)”, ainda na noite de terça-feira, logo após a conclusão do julgamento no TSE.
“Foram respeitados a soberania popular e os votos de quase 2 milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, completou o senador.
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Deltan e Rosângela Moro também se manifestam
Além de Sergio Moro, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que foi procurador da República e comandou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), também elogiou a decisão do TSE e parabenizou o senador pela absolvição.
“Parabéns, Sergio Moro, por ter alcançado uma ilha de justiça no mar de injustiças, pressões, perseguições, retaliações e vinganças que tem sofrido desde que Lula foi eleito. Você merece, e tenho certeza de que ainda fará, como já fez, muito bem pelo Brasil”, escreveu Dallagnol, que teve o mandato de deputado cassado pelo mesmo TSE, no ano passado.
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), esposa de Sergio Moro, também usou as redes sociais para comemorar a absolvição do marido na corte eleitoral.
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“Vencemos! Mais uma dura batalha em nossas vidas. O TSE honrou os votos de quase 2 milhões de eleitores do Paraná e reconheceu a absoluta correção da campanha eleitoral do senador Sergio Moro. Hoje é dia para enaltecer a justiça, agradecer aos familiares, amigos, eleitores e equipes que nos acompanharam a cada dia nessa jornada de injustiças. Que venham as próximas batalhas. Que os perdedores aprendam a aceitar a derrota, pois essa é a verdadeira essência da democracia”, escreveu a deputada, que utilizou a hashtag #MoroFica.
O julgamento no TSE
O tribunal eleitoral analisou uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador era acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pediam a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
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No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.
O TSE é composto por sete integrantes: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (o relator do caso Moro). Assim como no TRE-PR, era necessária maioria simples de votos para condenar ou absolver o senador.
Depois de vencer a primeira batalha e ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Moro teve de enfrentar um novo julgamento, após os recursos movidos pela acusação. Na primeira sessão, na semana passada, o julgamento foi suspenso pouco depois da leitura do parecer do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso.
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Relator votou pela absolvição de Moro
O relator do processo no TSE, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, afirmou, ao ler seu voto, que não ficaram caracterizados os crimes eleitorais apontados pelas acusações apresentadas pelos advogados de PT e PL.
Em relação aos gastos da campanha de Moro em 2022, o relator avaliou que eles “se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política”, mas não configuram prática ilegal. “É preciso haver prova, e prova robusta”, afirmou Floriano.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sacramentando a decisão unânime da corte.
Eram necessárias “provas cabais”, diz Moraes
Em seu voto, o último do julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não era possível cassar o mandato de Moro porque faltaram “provas cabais” de irregularidades.
“Para a cassação de mandatos, a Justiça Eleitoral exige provas cabais. São decisões graves que afastam pessoas dos mandatos concedidos pelo eleitorado”, afirmou Moraes.
“O tribunal vem sendo extremamente rigoroso em todas as análises, seja indeferindo ou deferindo cassação de registro, cassação de mandato, inelegibilidade, exigindo provas cabais. E aqui não há essas provas”, concluiu o presidente da corte eleitoral.
