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O Congresso Nacional estuda a possibilidade de colocar um ponto final na isenção de tributos federais sobre as importações de produtos de até US$ 50. O possível fim do benefício fiscal está incluído no parecer do deputado federal Átila Lira (PP-AL) sobre o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que trata de um assunto completamente distinto – o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), iniciativa que prevê créditos financeiros para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e poderá ser votado já nesta segunda-feira (6) ou na terça-feira (7), na retomada das atividades legislativas após uma semana de rescaldo do feriado de Primeiro de Maio.
A justificativa do parlamentar para incluir o fim da isenção fiscal de importações de até US$ 50 no projeto sobre o Mover é a de que o tema, que vem sendo debatido há meses pela indústria e pelo varejo, só encontrou espaço para avançar neste momento. Como o projeto do Mover também trata de importação, o assunto foi incluído no relatório.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, afirma o deputado em seu parecer.
Segundo informações do jornal Valor Econômico, a inclusão desse ponto no projeto de lei vinha sendo defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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Empresas do setor de varejo e indústrias brasileiras também apoiam o fim da isenção, alegando que o e-commerce internacional seria beneficiado na concorrência com as companhias nacionais. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou eliminar o benefício no ano passado, mas abandonou a ideia depois de receber fortes críticas nas redes sociais.
De acordo com o jornal, a equipe técnica do Ministério da Fazenda está analisando o assunto. A preocupação da pasta é a de o eventual fim da isenção poderia afetar o Remessa Conforme, programa instituído pela Receita Federal para controlar as importações feitas por pessoas físicas nos marketplaces cadastrados na plataforma. Até aqui, o Remessa é considerado bem sucedido.
O deputado Átila Lira foi nomeado relator do projeto na sexta-feira (3) e, já no sábado (4), apresentou seu relatório. O parlamentar afirma que ainda deve fazer alguns “ajustes” no texto.
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O projeto que cria o Mover concede créditos financeiros para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica e que também contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Ao todo, devem ser oferecidos créditos no valor de R$ 19,3 bilhões até 2028, que podem ser utilizados para o abatimento de impostos federais. O programa estipula a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos a serem destinados ao setor de autopeças e outros segmentos da cadeia automotiva. O texto ainda não foi analisado pela Câmara dos Deputados.