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Coordenador do Grupo de Trabalho dedicado a debater a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) é o convidado do InfoMoney Entrevista nesta sexta-feira (9). O programa será transmitido ao vivo pelo canal do IM no YouTube a partir das 14h30 (horário de Brasília) e estará aberto para perguntas da audiência.
O debate sobre uma reforma tributária que simplifique o regime de impostos sobre o consumo no Brasil voltou a ganhar força no Congresso Nacional e deve assumir caráter prioritário com o fim das discussões sobre o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal − que agora tramita no Senado Federal.
Um parecer final do Grupo de Trabalho, lido pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovado por 11 votos a 13 pelos integrantes do colegiado, com diretrizes do que deverá conter no substitutivo de uma das principais proposições que tratam do assunto: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, que já tramita no plenário da Câmara dos Deputados.
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O texto votado pelos parlamentares expôs um breve histórico do sistema tributário brasileiro e apresentou as conclusões do colegiado. Na avaliação da maioria dos integrantes do GT, a tributação vigente sobre o consumo no Brasil é “complexa, disfuncional, ineficiente, desequilibrada e injusta”.
O documento listou 16 causas para isso e fez 12 recomendações sobre a matéria. Dentre elas estão a adoção de um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) dual (um federal e outro subnacional, compartilhado entre estados e municípios), a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional bancado pela União para compensar perdas com o fim de incentivos fiscais e um Imposto Seletivo (IS) sobre produtos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente.
O texto também avança sobre a cobrança de impostos sobre a propriedade em uma tentativa de conferir maior progressividade ao sistema. Neste caso, as recomendações envolvem a cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves e a adoção de alíquotas progressivas sobre veículos em relação ao potencial de poluição ao meio ambiente. Outro ponto seria a progressividade do ITCMD, ampliando a base de tributação sobre heranças. E a possibilidade de prefeituras atualizarem a base do IPTU por decreto.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), trabalha com o objetivo de colocar o substitutivo da PEC em votação antes do recesso parlamentar − que começa em 17 de julho. A ideia é que as discussões se aprofundem já no plenário para a construção do texto pelo relator.
Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de 3/5 dos deputados (ou seja, 308 dos 513) em dois turnos de votação. Caso seja aprovado, segue para análise do Senado Federal, onde há exigência do mesmo quórum proporcional, que equivale a um mínimo de 49 votos em cada votação em plenário. E para que possa seguir para promulgação do Congresso Nacional, é necessário que as duas casas legislativas aprovem o mesmo texto no mérito.