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A proposta de autonomia financeira do Banco Central que tramita no Congresso Nacional alinharia o país à melhores práticas internacionais, disse nesta segunda-feira (9) o diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos da autarquia, Paulo Picchetti.
Em live promovida pelo BC, Picchetti afirmou que o cenário atual mostra uma crise para a execução de projetos da autoridade monetária, incluindo as áreas de tecnologia e gestão de reservas internacionais, por conta das restrições orçamentárias da União.
“É um projeto de Estado, não de governo, é colocar o Banco Central para cumprir sua função da melhor forma possível”, disse Picchetti, que tomou posse na diretoria do BC neste ano após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Isso não quer dizer que o Banco Central pode fazer o que quiser, seja em política monetária, seja com salários de servidores, seja com gestão de reservas. O BC, pela proposta, continua vinculado ao Conselho Monetário Nacional na definição de vários objetivos estratégicos, não é uma carta em branco”, acrescentou.
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A autoridade monetária ganhou autonomia operacional em 2021 e, mais recentemente, a cúpula da autarquia passou a defender um novo passo com a autonomia financeira, que daria liberdade para que a instituição administre suas receitas. Hoje, as contas do BC são vinculadas à União.
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Como mostrou a Reuters, a autoridade monetária enviou ao Ministério do Planejamento e Orçamento um pedido de aumento de 20% em suas verbas discricionárias para 2024, argumentando que a atual insuficiência de recursos gera riscos operacionais e de segurança.
“Junto com vários outros projetos do banco, atualmente a gente tem uma crise, pelas restrições que o Orçamento da União tem, para justamente fomentar esses projetos”, disse Picchetti nesta segunda-feira, citando ações de modernização digital e qualificação de servidores para gestão das reservas.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a previsão de autonomia financeira tramita no Congresso e recebeu aval da diretoria do BC, mas tem enfrentado resistências no governo.
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Em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que discorda de dispositivos da PEC e disse que caberia uma conversa prévia do presidente do BC, Roberto Campos Neto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema, algo que não ocorreu.
Na live, Picchetti ainda afirmou que com 350 bilhões de dólares em reservas internacionais, Brasil está bem alinhado com a prática observada em economias similares no resto do mundo, quando se analisa o montante em proporção do PIB.