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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), reforçou nesta sexta-feira (14) que o governo federal não deverá aumentar impostos para viabilizar aumento de receita e diminuir o déficit público previsto para este ano sob as regras do novo arcabouço fiscal, que deverá entrar em discussão no Congresso ainda neste semestre.
De acordo com a ministra, o governo segue em busca de receita por meio da reoneração de tributos que foram zerados durante a gestão Jair Bolsonaro (2019-2022). Tebet não listou quais impostos voltarão a ser cobrados, mas citou a revisão dos tributos sobre os combustíveis como um exemplo.
“O incremento de receita não será por meio do aumento de impostos, mas da reoneração da isenção que ocorreu em função do período eleitoral. O ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda] deverá divulgar em breve como será a reoneração, que poderá trazer de R$ 110 a R$ 120 bilhões em espaço fiscal”, afirmou a ministra, durante evento organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
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Simone Tebet lembrou que não possui visão econômica parecida com a do governo, mas que há harmonia na equipe e que a elaboração do novo arcabouço fiscal sinaliza essa sinergia.
“O ministro Haddad nos ouviu na elaboração do arcabouço e nosso objetivo é sinalizar ao mercado que o governo respeita seus compromissos, quer uma dívida estabilizada, mas que também tem responsabilidade social – sem se esquecer da responsabilidade fiscal”, reforçou.
Tebet voltou a defender o novo arcabouço fiscal por garantir previsibilidade de aumento de despesas com metas “transparentes”. “Mesmo com o arcabouço, vamos cobrir a agenda social sem o comprometimento das contas públicas”.
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Segundo a ministra, está em curso uma limpeza do Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais e que cerca de 3 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família irregularmente deixarão de receber o auxílio, trazendo alívio no orçamento social do governo.
A ministra disse também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá anunciar na próxima semana a elaboração do Plano Plurianual (PPA) participativo nas 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, para que o governo federal colha sugestões das prioridades do orçamento público para os próximos anos.
