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O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), um pedido de urgência para que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o texto será incluído na pauta do plenário de quarta-feira (25).
A aprovação do pedido de urgência se deu de forma simbólica, ou seja, sem que os senadores registrassem seus votos.
Durante a sessão no plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez uma nova tentativa para adiar a votação do projeto e pediu que tivesse alguns dias para tentar “um embrião” do texto que a equipe econômica vem montando de desoneração da folha de pagamentos.
Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e conta com um dispositivo que concede uma redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades pequenas.
O relator decidiu manter em seu texto o dispositivo que desonera a folha de pagamentos de prefeituras de até 142 mil habitantes. Caso o texto seja sancionado, esses municípios passarão a recolher 8% de alíquota previdenciária dos servidores municipais, e não 20%, como prevê a regra atual.
A desoneração para os municípios é o trecho mais polêmico do projeto e o que ensejará maior discussão no governo. Há uma ala que defende que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vete o dispositivo.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira (23), que a discussão sobre a desoneração dos municípios não é de mérito, mas “jurídico”. A principal discussão é se a redução da alíquota previdenciária seria constitucional ou não.
“Nosso problema não é nem de mérito, é jurídico. Temos um problema jurídico para resolver, vamos tentar”, disse Haddad.
O impacto fiscal da medida, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano.
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Alinhamento com o governo
Ainda nesta terça, em entrevista coletiva ocorrida mais cedo, Pacheco afirmou que está “muito alinhado” com o governo em relação à tramitação da pauta econômica no Congresso. Ele reforçou que o projeto de lei das offshores e dos fundos exclusivos será tratado com “senso de importância” assim que for enviado à Casa Alta do Congresso Nacional.
Segundo Pacheco, a pauta econômica, que envolve a reforma tributária e o projeto das offshores e fundos exclusivos, além de outras propostas, é “a maior prioridade nacional nesse instante”.
“Tive uma boa conversa com o ministro Fernando Haddad ontem, assim como tive com o ministro Alexandre Padilha e líderes do governo. Estamos muito alinhados no compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional nesse instante, de garantir uma economia de geração de emprego, contenção da inflação, redução da taxa de juros”, relatou Pacheco.
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“Isso envolve reforma tributária e diversos projetos tramitando na Câmara e no Senado. Quero afirmar nossa prioridade de alinhamento com o governo federal para poder entregar a pauta econômica”, completou o presidente do Senado.
Em relação ao PL das offshores e fundos exclusivos, Pacheco disse que “tão logo esgote a fase da Câmara, chegando ao Senado também será tratado como prioridade”.
(Com Agência Estado)