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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (13), que a discussão sobre a limitação no uso de créditos de PIS/Cofins pode ser retomada via projeto de lei, após a medida provisória ter sido devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Haddad reiterou que a Receita Federal identificou fraudes e uso indevido na compensação dos créditos.
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“O presidente Pacheco achou melhor dar uma parada [na proposta de crédito de PIS/Cofins] para discutir melhor na forma de projeto de lei eventualmente, mas ele sabe que estamos tendo um problema com essa questão”, disse o ministro.
Haddad repetiu que a discussão não tem a ver com o setor exportador visto que, pelos princípios da reforma tributária, o segmento tem direito à restituição do imposto.
O ministro da Fazenda voltou a dizer que a função da Receita é justamente localizar brechas no sistema e identificar benefícios que estão sendo mal utilizados e, inclusive, corrompendo a concorrência de mercado. “Queremos na economia que os mais eficientes ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos”, ponderou.
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Haddad também voltou a defender a proposta mantida na MP do PIS/Cofins, que prevê que empresas façam um cadastramento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Segundo ele, houve uma desorganização nos tributos recolhidos e a Receita fica sem clareza das razões que levam o contribuinte a fazer um abatimento de imposto.
“Com inteligência artificial, vamos poder rapidamente, sem necessidade de contratar milhares de funcionários públicos, localizar pela matriz de risco aqueles que estão fazendo mau uso do benefício que o Congresso aprovou. Porque o Congresso aprova uma coisa e a leitura que se faz do que Congresso aprovou fica a bel prazer do intérprete”, afirmou.
Segundo Haddad, todas as propostas dos senadores para compensar a desoneração da folha de pagamentos serão processadas pela equipe econômica e os Poderes vão chegar a um denominador comum sobre o assunto.
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Ele afirmou ainda que, a partir da semana que vem, também irá colocar “algumas propostas” na mesa, mas ressaltou que o foco está em analisar o impacto dos projetos que serão sugeridos pelo Senado.
“Todas as propostas dos senadores vão ser processadas por nós, para encaminharmos análise de impacto de cada uma delas. A mediação será feita pelo senador Jaques Wagner [PT-BA] sem prejuízo do diálogo com mais senadores interessados”, explicou.
“Penso que vamos chegar ao denominador rápido. Vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente receber deles até para evitar um atraso nisso. Vamos receber deles as propostas que eles têm em mente, fica mais fácil tramitar, calcular, mais simples de resolver”, completou Haddad.
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Revisão “ampla, geral e irrestrita” nos gastos
Na entrevista aos jornalistas, Haddad afirmou que as equipes técnicas do governo estão intensificando os trabalhos na agenda de revisão de gastos para apresentar o Orçamento de 2025 estruturalmente “bem montado” e que passe “tranquilidade” sobre o endereçamento das questões fiscais no país.
Ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), Haddad disse esperar que, até o final de junho, já haja uma “clareza” da peça orçamentária do próximo ano no que diz respeito ao aspecto das despesas.
“E começamos aqui a discutir também, obviamente, 2025, a agenda de gastos, equipe já está montada, o que pedimos foi intensificação dos trabalhos, para que até o final de junho possamos ter clareza do orçamento de 2025, estruturalmente bem montado, para passar tranquilidade sobre o endereçamento das questões fiscais do país, então vamos manter ritmo mais intenso de trabalho neste mês”, disse o ministro à imprensa, lembrando que a peça orçamentária começa a ser montada no início de julho para ser enviada em agosto ao Congresso.
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Haddad ainda afirmou que o governo está “botando bastante força” no assunto, a partir de uma “revisão ampla, geral e irrestrita” do que pode ser feito para acomodar “as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo”. “Mas, sobretudo, para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, concluiu.
(Com Estadão Conteúdo)