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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, na noite de quarta-feira (7), que há indícios de irregularidades na utilização dos recursos destinados ao Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse), criado em 2021 com o objetivo de socorrer os dois setores, fortemente atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
Desde o fim do ano passado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entidades do segmento estão em rota de colisão: a atual administração quer o fim do programa, enquanto os profissionais de turismo e eventos defendem sua manutenção.
Em dezembro, Haddad propôs o fim gradual do Perse até 2025. A revogação foi incluída na Medida Provisória (MPV 1202/2023) de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, contestada na Câmara e no Senado. O texto prevê a aplicação da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins já a partir de abril deste ano, cumprindo a noventena exigida pela Constituição Federal. A retomada da cobrança do IRPJ, por outro lado, ocorreria somente em 2025, dada a necessidade de atendimento ao princípio da anualidade − ou seja, a regra só pode valer no exercício seguinte ao de sua aprovação.
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A informação sobre eventuais irregularidades no Perse foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. As declarações de Haddad, em entrevista coletiva na noite de quarta-feira (7), foram a primeira manifestação pública do ministro a respeito do assunto.
“O que a Receita Federal faz como rotina é, diante do quadro do Perse, que é muito grave, com mais de R$ 17 bilhões de renúncia, levar os dados para o setor inteligência da Receita, que vai apurar possíveis irregularidades. E há indícios de que isso aconteceu”, afirmou Haddad. “Empresas que usaram o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas, código composto por sete dígitos que identifica a atividade econômica exercida por uma empresa) para simular ser do setor de eventos e que não eram do setor de eventos… Isso está passando por um escrutínio.”
Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda solicitou à Receita Federal que divulgasse todos os dados, por CNJP, referentes ao Perse – ainda não há previsão de quando isso será feito, já que as atividades na secretaria estão afetadas pela greve dos servidores. “Nós vamos dar a público quanto cada empresa deixou de recolher alegando ser beneficiária do programa. Isso deixará claro que não foram R$ 4 bilhões, como se estimava. O informe é de R$ 16 bilhões, quatro vezes mais. Isso será levado para o Congresso Nacional”, prometeu o ministro.
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“O que nós queremos é transparência nos dados, para que o Congresso tome uma decisão bem informada sobre o que está acontecendo. O país não tem R$ 17 bilhões por ano para investir em um programa dessa natureza. Nem era esse o objetivo do próprio Congresso Nacional. O objetivo era dar um benefício de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Isso está documentado”, observou Haddad.
Aos jornalistas, o ministro da Fazenda disse que é necessário “botar ordem no programa”. “Agora há dois caminhos: o primeiro é investigar o que aconteceu no ano passado. E o segundo é botar ordem no programa, que excedeu em quatro vezes aquilo que se esperava”, afirmou.
“Não se trata de caça às bruxas, quem errou será punido na forma da lei. Trata-se de mostrar que o programa não pode ter essa dimensão. Isso é muito ruim para o país, que não está em condições de desperdiçar esse dinheiro, diante do quadro que inspira cuidados, no rumo de equilibrar as contas para que os juros caiam e todo mundo possa desenvolver os seus negócios”, concluiu Haddad.
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Choque com o Congresso
Na mesma quarta-feira (6), um grupo de cerca de 300 parlamentares assinou um manifesto em apoio à retomada do Perse. O autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), cobrou de Haddad uma reunião envolvendo representantes da Fazenda, do Congresso e de entidades do setor. Segundo o parlamentar, esse encontro estava marcado, mas foi cancelado sem maiores explicações.
Carreras demonstrou ceticismo em relação à supostas fraudes no programa, mas cobrou mais detalhes e defendeu rigorosa investigação de eventuais ilegalidades.
“Queremos a presença do ministro para explicar de onde surgiu isso. Está todo mundo curioso. O Perse foi criado para fazer o bem, essa é a essência do programa. Não vi declaração pública do ministro. Vi uma insinuação de alguém da Fazenda colocando isso, fazendo suposições. Se tem algo errado, que se investigue e se puna com muito rigor”, afirmou.
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“Se existe fraude no Minha Casa Minha Vida, ele para? Não é um programa bom, saudável e socialmente importante? Não é culpa de quem criou o programa. Ele foi criado para fazer o bem. Se tem alguma empresa utilizando algo indevidamente, que seja punida com rigor”, disse o deputado. “Quem tem instrumentos para (apurar) isso são o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. A gente torce e quer ajudar para que isso seja esclarecido o mais rapidamente possível. Se tiver alguém fazendo mau uso do programa, que seja punido.”
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