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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o apoio da Câmara e do Senado será importante para que as propostas da nova regra fiscal e também da Reforma Tributária avancem sem percalços no Legislativo. Em fala que marcou o encerramento de um seminário promovido pelo BNDES, o atual chefe da pasta afirmou que antes mesmo da tramitação nas Casas, o ambiente em conversas preliminares é de cooperação.
O chefe da Fazenda afirmou que é importante “ter um plano de voo definido”, e de acordo com seu cronograma, o planejamento é que as medidas sejam aprovadas ainda em 2023. De acordo com Haddad, até o fim do primeiro semestre deverá ser concluída a discussão na Câmara, com o debate no Senado iniciando posteriormente.
Além do engajamento dos presidentes das Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o bom andamento dos projetos, o ministro da Fazenda fez um aceno à oposição ao afirmar que a postura dos parlamentares contrários ao governo está baseada atualmente em um diálogo construtivo. Nos bastidores, tem sido ventilada a possibilidade de que PP ou União Brasil fiquem com a relatoria do novo arcabouço, o que poderia configurar um cenário não tão favorável ao governo.
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“A oposição tem discernimento para separar o que é governo e o que é Estado. Estamos criando um ambiente favorável de concluir no primeiro semestre com a apresentação, e aprovar no segundo semestre”, disse Haddad.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o texto da nova regra fiscal deverá ser divulgado publicamente após a viagem da comitiva presidencial à China. Em entrevista ao site Brasil 247, o mandatário argumentou que a apresentação da proposta implica diretamente em um tempo de permanência no país, para que sejam concedidas explicações detalhadas à sociedade.
No início da sua fala feita por meio de videoconferência, o ministro da Fazenda reafirmou a necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas para “honrar compromissos de campanha”, com o crescimento da economia e a execução de políticas públicas sociais, além de estabelecer novos compromissos ambientais.
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“O atual arcabouço [teto de gastos] pode ser substituído por uma regra mais inteligente e flexível, que conduza o país para menor risco para descontrole inflacionário e trajetória de dívida, que descortine um horizonte e nos permita tratar com mais dignidade o cidadão brasileiro”, frisou.
Além da interlocução com parlamentares com o objetivo de aprovar as diretrizes que vão contemplar o tom da política fiscal neste mandato de Lula, Fernando Haddad também busca a convergência de representantes dos diversos setores da economia para aprovar a nova âncora.
Serviços e agronegócio têm se sentido desprestigiados com a perspectiva de oneração excessiva na reforma tributária, e já se manifestaram de maneira contrária à implementação de uma alíquota única. O ministro disse que o governo tem demonstrado a sensibilidade necessária para analisar as reivindicações de cada setor.
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“Vamos substituir um sistema tributário caótico para que as pessoas saibam exatamente o que devem. Tirar da informalidade setores que estão encadeados nas atividade econômica, mas não estão incluídos no sistema tributário”, defendeu.
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