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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o novo arcabouço fiscal do país, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, está “consolidado”, mesmo sem o cumprimento do objetivo inicialmente definido pela equipe econômica de zerar o déficit primário em 2024.
“O nosso problema, no começo do governo, era saber se conseguiríamos sair de um déficit de 2,3% do PIB para um déficit zero em 1 ano. E eu me impus esse desafio, de zerar o déficit em 2024, que todo mundo achava impossível”, recordou Haddad, em participação na Expert XP 2024, em São Paulo.
O ministro da Fazenda atribuiu a alguns reveses do governo federal no Congresso – como a manutenção da desoneração de 17 setores da economia e a prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – o fato de o chamado “déficit zero” não ter sido alcançado neste ano.
“Se nós tivéssemos afastado a desoneração e o Perse, como propusemos no ano passado, teríamos o Orçamento equilibrado. Politicamente, não foi possível. Eu forcei o que eu pude. Entendo que os benefícios para a economia brasileira seriam inestimáveis se tomássemos essa providência”, disse Haddad.
“No que depender de mim, o arcabouço está estabilizado e ele tem de ser cumprido a partir de agora. Se não for possível toda a arrecadação que a gente pretendia para repor a base fiscal perdida nos últimos 10 anos, se vai precisar de mais 1 ano para repor, nós temos que ser muito claros em relação a isso, explicar para o Congresso e repactuar. Mas, na minha opinião, o arcabouço fiscal está consolidado”, prosseguiu o ministro.
Aumento da CSLL
Fernando Haddad também foi questionado sobre a decisão do governo de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aumenta a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP).
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A mensagem de envio do texto foi publicada no Diário Oficial da União, mas a íntegra do projeto ainda não foi divulgada. A medida já vinha sendo discutida pela equipe econômica como uma possível fonte para incremento da receita em 2025.
“A Fazenda defendia a tese de que não tínhamos que estender a desoneração sobre a folha de pagamento. Nós entendemos que o programa tinha 12 ou 13 anos de existência, não tinha produzido os melhores resultados”, observou Haddad. “O Senado tinha uma opinião contrária, é da democracia, mas não só estendeu por 5 anos como estendeu para municípios abaixo de um determinado número de habitantes”, lamentou o ministro.
“O Supremo determinou que, a partir de agora, também o Congresso tem de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se cria um benefício fiscal, tem de se dizer qual é a fonte que vai financiar aquele benefício fiscal”, continuou Haddad.
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“Tudo dando certo, nós teremos uma escadinha de reoneração, tanto de municípios quanto dos setores. A lei do Perse também foi revista e colocou-se um teto, o que também foi uma negociação difícil com o Congresso Nacional. A Fazenda nunca saiu da política de fazer uma revisão do gasto primário e do gasto tributário para nós atingirmos o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o ministro da Fazenda.
Haddad já havia anunciado que o governo pretrendia encaminhar, junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025, propostas para aumentar as alíquotas da CSLL e a tributação sobre o JCP.
As medidas devem funcionar como uma espécie de garantia, caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha. O PLOA de 2025 será enviado ainda nesta sexta-feira ao Congresso.
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“Este país está pronto para crescer”, assegurou Haddad. “Na hora que este país entrar em linha, vai ser muito difícil segurar a economia brasileira, com as vantagens competitivas que a gente tem. A gente não vai crescer menos que a média mundial. Se o mundo crescer 3%, nós temos que crescer 3,1%, 3,2%, 3,5%. Não tem razão para ser diferente.”