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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a colocar em pauta, nesta quinta-feira (29), a proposta de tributação global dos “super-ricos”, que já havia defendido enfaticamente na véspera, ao participar da reunião entre ministros das Finanças dos países que compõem o G20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana).
Ao fazer o pronunciamento de abertura do último dia da reunião ministerial da Trilha de Finanças do G20, Haddad subiu o tom e afirmou que a comunidade internacional deveria se debruçar sobre um projeto de tributação “justa e progressiva” para os mais ricos.
O encontro dos ministros das Finanças faz parte da agenda da presidência brasileira do G20 e acontece no Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo (SP). Nesta quinta, Haddad participa do evento presencialmente, após se recuperar da Covid-19 – na véspera, o ministro falou por videoconferência.
“Vindo de um processo bem-sucedido de reforma tributária no Brasil, tenho certeza de que há muito que os países podem fazer por si mesmos. No entanto, soluções efetivas para que os super-ricos paguem sua justa contribuição em impostos dependem de cooperação internacional”, afirmou Haddad.
“Apesar dos avanços recentes, é um fato inquestionável que os bilionários do mundo continuam evadindo nossos sistemas tributários por meio de uma série de estratégias. O mais recente relatório do EU Tax Observatory sobre evasão fiscal demonstrou que bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos equivalente a entre 0% e 0,5% de sua riqueza”, prosseguiu o ministro da Fazenda.
Em seu pronunciamento aos demais integrantes do G20, Haddad disse que não é mais possível que os integrantes do bloco permitam que “uma situação como essa continue”. “Se agirmos juntos, nós temos a capacidade de fazer com que esses poucos indivíduos deem sua contribuição para nossas sociedades e para o desenvolvimento sustentável do planeta”, afirmou.
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O papel da ONU e da OCDE
Em seu discurso, que foi lido, Haddad disse que a tributação internacional da riqueza deveria se tornar um “pilar” da “agenda de cooperação tributária internacional”. “Quero saudar o fato de que a maioria dos países do mundo expressou claramente o desejo de aprofundar a cooperação tributária internacional por meio de uma Convenção das Nações Unidas”, destacou.
“Embora eu saiba que opiniões sobre essa resolução variam dentro do G20, é evidente que o G20 não pode simplesmente ignorar um fato de tamanha importância. Por isso, convidamos as Nações Unidas para apresentar as perspectivas para a Convenção daqui para frente. Quero também agradecer às Nações Unidas por aceitar nosso convite”, prosseguiu o ministro.
Segundo Haddad, não há contradição entre “as diferentes agendas de tributação internacional” que vêm sendo debatidas. “Ao contrário, quero fazer um chamado para que as Nações Unidas e a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] trabalhem juntas, unindo a legitimidade e a força política da primeira à capacidade técnica da segunda”, disse.
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“Se unirmos esforços e levarmos em conta as pesquisas mais avançadas na área, podemos continuar avançando em nossa cooperação tributária internacional e diminuindo as oportunidades para que um pequeno número de bilionários continue tirando proveito de buracos em nosso sistema tributário para não pagar sua justa contribuição”, concluiu Haddad.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que mudou as regras de tributação para aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança do chamado “come-cotas” para fundos exclusivos.